Oposição na ALRN critica processo contra ex-presidente Bolsonaro

O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) em que é réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-auxiliares de sua gestão, carece de legitimidade, no entendimento de parlamentares de oposição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O líder do PL, deputado estadual Tomba Farias, criticou o fato de ministros da 1ª Turma da Suprema Corte não terem declarado suspeição para julgar uma suposta tentativa de golpe: “A justiça hoje julga de acordo com o que ela quer. Se não estamos vivendo uma ditadura, eu gostaria de entender como é que um juiz (Cristiano Zanin) que está julgando o ex-presidente Bolsonaro era o advogado do presidente Lula. Outro que está julgando o ex-presidente Bolsonaro é o ministro Dino que vestia a camisa de Lula e chamava Bolsonaro de corrupto e ladrão”.


Tomba Farias também se contrapôs, no decorrer da sessão da quarta-feira (10), declarações do líder do governo do Estado, Francisco do PT, de que durante o governo Bolsonaro havia fome no país. “Se o deputado Francisco não está sabendo que o povo do Rio Grande do Norte está passando fome, convido ele para andar comigo para ver o que o povo está comendo. O povo cansou de esperar a picanha e a cerveja que Lula prometeu”, comparou.


O parlamentar municipalista destacou também que a luta do Partido Liberal e das demais forças de direita “é para evitar que a implantação da ditadura no Brasil aconteça. A esquerda quer transformar a história do Brasil numa Venezuela”.


Farias entende que o ex-presidente Bolsonaro está sendo julgado por um crime que não cometeu. “Como vai se falar em golpe de estado se ninguém tinha uma bazuca , uma metralhadora, não tinha nenhum tipo de arma?”, questionou, acrescentando: “ O MST invadiu o Congresso Nacional, quebrou tudo, com foi foice e tudo mais, e não foi ninguém preso até hoje”.


Ainda direcionando críticas ao Judiciário brasileiro, o deputado disse que a justiça, no passado recente, “soltou um ladrão” e agora tenta prender um “homem honesto e digno.”


Para o líder do PL o país “está vivendo em plena ditadura, implantada por este partido (PT), inclusive, a dificuldade que tinha de caminhar e resolver os nossos problemas juridicamente nesse país acabou”.


O deputado Coronel Azevedo (PL) somou-se às declarações do companheiro de partido, elogiando a postura do ministro Luiz Fux, que votou pela nulidade de todo o processo que “muitos chamam de farsa da trama golpista”, levantando a preliminar de incompetência do Supremo Tribunal Federal para julgar Jair Bolsonaro, que “não se encaixa no que determina a Constituição Federal”.


Coronel Azevedo criticou o STF ao mudar entendimentos da lei e sem interpretar “a lei que é a vontade do povo expressa por seus representantes. O Congresso escreveu a Constituição e não vale o texto da lei, vale a interpretação que a cada momento os togados, a sua bel-conveniência, vai dando ao longo do tempo”.


A deputada Terezinha Maia (PL) disse que Jair Bolsonaro “tem a marca de melhor presidente do Brasil e para os municípios, a esquerda quer eliminá-lo, porque sabe que ele é muito forte” para a disputa presidencial em 2026.


O deputado Adjuto Dias (MDB) também acompanhou o posicionamento de Tomba Farias, que foi contestado por Francisco do PT em virtude da alegação de o país está vivenciando uma ditadura: “É interessante a relativização das circunstâncias e das situações e como cada um molda seu pensamento à narrativa que lhe convém”.


Adjuto Dias alertou que “em tempos passados, até na época da Guerra Fria houve realmente uma ditadura miliar no Brasil, mas haviam esses guerrilheiros que atentaram contra a vida de outras pessoas, sequestraram embaixadores e assaltaram bancos, tudo pra financiar a colocação de um outro regime contrário, não era lutando pela democracia, ninguém ali lutava pela democracia não.”.


O deputado Francisco do PT dizia que o presidente Lula e vários segmentos da sociedade “lutaram por anistia para quem foi perseguido por uma ditadura militar implantada no país, é diferente de hoje. Os que estão querendo anistia hoje são os que queriam aplicar um golpe para perseguir um setor da sociedade e para implantar uma ditadura”.


“É uma comparação descabida. Anistia para quem foi perseguido e anistia para quem queria dar um golpe”, arguia Francisco, para quem “o problema é que Bolsonaro perdeu a eleição e não quis admitir. Ficou botando culpa em urna eletrônica. A mesma que elegeu o governador de São Paulo, Tarcísio.”.

por Redação Tribuna do Norte

Placar do julgamento da trama golpista: veja como votaram os ministros

Julgamento foi retomado na terça-feira (9) e deve terminar na próxima sexta-feira (12). Além de Bolsonaro, também são réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

Veja abaixo como está a votação dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista.

Até esta quarta-feira (10), concluíram os votos os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux ainda está votando, em uma sessão que já ultrapassa 10 horas.

Até a última atualização, Fux votou para absolver Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno em todos os crimes. O Placar está 2 a 1. Com o voto de Fux, o STF formou maioria pelas condenações de Mauro Cid e de Braga Netto por abolição do Estado de Direito. O ministro ainda votará sobre os outros réus.

Na quinta-feira (11), ainda votarão os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

por g1

MDB anuncia filiação do deputado estadual Ivanilson Oliveira

vanilson Oliveira se filia ao MDB e disputará reeleição em 2026 pelo partido liderado por Walter Alves

O MDB do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira 10 a filiação do deputado estadual Ivanilson Oliveira. O parlamentar vai deixar o União Brasil. Em nota, o MDB informou que o parlamentar aceitou o convite do vice-governador e presidente estadual da legenda, Walter Alves, e vai oficializar sua entrada no partido.

Por ser deputado estadual, Ivanilson Oliveira precisa de autorização do seu atual partido, o União Brasil, para se filiar a outra sigla. A saída sem aval pode resultar na perda do mandato. Segundo o MDB, Ivanilson vai fazer a solicitação formal da carta de anuência ao presidente da sigla, José Agripino Maia. Caso não receba o aval, ele terá de aguardar até março de 2026, quando será aberta a janela partidária – quando parlamentares podem trocar de legenda sem receberem punição.

Com a filiação, Ivanilson confirma que disputará a reeleição em 2026 pela nominata do MDB.

O presidente estadual do MDB, Walter Alves, destacou a importância da chegada do parlamentar. “Ivanilson é um ótimo reforço para os quadros do MDB. Temos certeza de que sua atuação contribuirá ainda mais para o fortalecimento do nosso partido e para a defesa dos interesses do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Ivanilson Oliveira foi eleito deputado estadual para o primeiro mandato nas Eleições 2022 quando obteve 27.426 votos, pelo União Brasil. “Estou feliz em fazer parte do MDB, um partido com história e força no Rio Grande do Norte. Chego para somar, contribuir com o projeto do partido e continuar trabalhando em defesa da população potiguar”, disse o deputado.

por Agora RN

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Atos de 7 de Setembro: Direita pede anistia; esquerda defende soberania

Manifestações revelam embate entre visões opostas sobre democracia e rumos do país

O 7 de Setembro foi marcado por manifestações em diversas capitais do país, com grupos da direita e da esquerda ocupando espaços públicos para defender pautas opostas.

Enquanto apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram anistia e atacaram o Supremo Tribunal Federal (STF), movimentos sociais e parlamentares da esquerda reforçaram bandeiras como justiça social, soberania nacional e enfrentamento à desigualdade.

Em Brasília, o ato bolsonarista reuniu parlamentares como Jaime Bagattoli (PL-RO), Zé Trovão (PL-SC), Mario Frias (PL-SP), Alberto Fraga (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF) e Bia Kicis (PL-DF). Os discursos foram marcados por críticas ao STF e ao julgamento da chamada “trama golpista”, que apura a tentativa de Bolsonaro e aliados de reverter o resultado das eleições de 2022.

“Bolsonaro não cometeu nenhum crime. Eleição sem Bolsonaro é golpe”, disse Mario Frias. Bia Kicis afirmou: “Somos a voz do Bolsonaro. Somos o exército da liberdade e justiça”. Um áudio breve de Michelle Bolsonaro foi tocado no carro de som, e os presentes denunciaram o que chamam de perseguição política.

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No Rio de Janeiro, a manifestação se concentrou na orla de Copacabana, com bandeiras do Brasil e dos Estados Unidos. Participaram do ato o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e o governador Cláudio Castro (PL-RJ). Flávio afirmou que o evento é uma resposta política ao julgamento em curso no Supremo.

Em São Paulo, apoiadores de Bolsonaro se reuniram na Avenida Paulista, reforçando críticas ao Judiciário e pedindo liberdade para os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Do outro lado, movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda promoveram atos em defesa da soberania nacional, justiça social e taxação dos super-ricos. Em Brasília, o Grito dos Excluídos reuniu manifestantes entre o Setor Bancário Sul e a plataforma superior da Rodoviária, com concentração na Praça Zumbi dos Palmares, no Conic. O tema deste ano foi “Vida em Primeiro Lugar”.

As pautas incluíram a regulamentação da jornada 6×1, a realização de um plebiscito popular e demandas por mais atenção a idosos, mulheres, negros e pessoas em situação de rua.

O ato também contou com atividades culturais, como música ao vivo, poesia, rodas de capoeira e teatro. Martinha do Coco, um dos principais nomes do carnaval de Brasília, era esperada no evento.

A organização aguardava a presença do ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e dos deputados distritais Fábio Félix (PSOL) e Gabriel Magno (PT).

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que enfrenta um pedido de cassação e fez greve de fome contra a decisão, participou com o filho no colo. Sua esposa, a deputada Samia Bonfim (PSOL-SP), esteve no ato em São Paulo.

“Quem tem a capacidade de definir o rumo do nosso país são aqueles e aquelas que escolhem as ruas como instrumento principal de luta”, afirmou Glauber.

Na capital paulista, o ato ocorreu na Praça da República, com o lema “Quem manda no Brasil é o povo brasileiro”. As lideranças presentes denunciaram medidas recentes do governo dos Estados Unidos — sob Donald Trump — como sanções de visto e tarifas comerciais, que, segundo os organizadores, têm relação com o julgamento de Bolsonaro.

Outro núcleo do Grito dos Excluídos se reuniu na Praça da Sé, com foco na população em situação de rua. Os manifestantes distribuíram café da manhã e denunciaram a fome, a violência policial, o racismo estrutural e as desigualdades econômicas.

O evento foi marcado por faixas e cartazes com mensagens como “Todas as formas de vida importam, mas quem se importa?” e “Liberdade religiosa”.

Entre os presentes estavam Guilherme Boulos (PSOL-SP), Luiz Marinho (PT-SP) e outras lideranças de centrais sindicais. As pautas incluíram a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução da jornada de trabalho sem corte salarial.

por CNN

Desfile da Independência reúne 2,5 mil integrantes das Forças Armadas e de Segurança VEJA FOTOS:

Depois da passagem das escolas no Desfile de 7 de Setembro, na Praça Cívica, foi a vez da passagem das Forças Armadas e Forças de Segurança. Ao todo, são 2,5 mil integrantes. O evento, que é acompanhado por autoridades políticas como o prefeito de Natal, Paulinho Freire, e da governadora Fátima Bezerra, começou às 9h, trazendo uma novidade que representa um passo importante para a representatividade feminina nas Forças Armadas.

O pelotão de Fuzileiros Navais levou para o evento, pela primeira vez, cinco mulheres dentre os combatentes anfíbios. Nicolly Araujo de Carvalho, Ana Carolyna Pôncio de Souza, Lorena Pacifico da Silva, Maria Luiza dos Santos Lima e Gabrielly Barbosa Mendes da Silva participaram do momento histórico. Segundo a Marinha, o acontecimento marca mais um passo significativo em relação à integração feminina nas forças militares.

O público respondeu com elogios. “O desfile das mulheres deixou tudo ainda mais bonito. É a primeira vez que venho para o 7 de Setembro. Sou de Ceará-Mirim, estou com meu filho e meu esposo, então, estou aproveitando para acompanhá-los, ver o desfile e prestigiar as mulheres”, descreveu a auxiliar de serviços gerais Cleubia Felipe, de 47 anos.

A pasteleira Ediana Pedro, de 52 anos, celebrou a passagem das mulheres fuzileiros pela avenida. “A participação delas já deveria ter acontecido. Isso é muito importante para que todas nós tenhamos mais oportunidade e para que haja igualdade com os homens”, disse Ediana, que foi ao cortejo acompanhar também o filho, que desfilou pela Marinha.

Em 2024, a primeira turma com mulheres soldados Fuzileiros Navais iniciou formação, marcando um momento histórico para as Forças Armadas brasileiras. A presença feminina reafirma o compromisso da Marinha em promover a incorporação das mulheres em suas fileiras, consolidando a igualdade de oportunidades na Força Naval.

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Cerca de 5 mil pessoas estão envolvidas no evento deste domingo (7), dos quais 2,5 mil são das Forças Armadas e Forças de Segurança, 800 integrantes são de instituições civis e mais de 1,7 mil estudantes são alunos de escolas municipais, estaduais e privadas. Além das unidades de ensino, já passaram pela avenida integrantes da Marinha, Aeronáutica, Exército e Polícia Militar.

Confira os registros do fotógrafo Magnus Nascimento:

por Tribuna do Norte

“O nosso plano é o Bolsonaro candidato”, afirma Valdemar Costa Neto

Presidente do PL descarta plano B e defende anistia aos réus do 8 de Janeiro

À frente do maior partido do Congresso, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que aposta no retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro à disputa eleitoral em 2026. “Não temos plano B. O nosso plano é o Bolsonaro candidato”, disse em entrevista ao Correio Braziliense.

Valdemar defendeu a aprovação da anistia aos réus do 8 de Janeiro e declarou ter certeza de que haverá 300 votos para aprovar o projeto que isenta os envolvidos de punição. “Todos (congressistas) têm o mesmo interesse na próxima eleição. O centro estará junto com a direita, e nós vamos ganhar a Presidência da República”, afirmou.

“Eu acho que quando a anistia vier, vai vir para valer, e o Bolsonaro vai poder ser candidato”, falou.

Críticas ao STF

O dirigente criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que a anistia seria justa. “Eles (réus do 8 de Janeiro) estão sendo processados em uma instância incorreta. Eles estão processando no Supremo, mas teriam que estar processando todo esse pessoal na primeira instância”, argumentou.

Liderança de Bolsonaro

Segundo Valdemar, a direita seguirá unida em torno do ex-presidente ou de um nome indicado por ele. “Quem vai decidir quem será o nosso candidato do PL, ou apoiado pelo PL, vai ser o presidente Bolsonaro, porque ele colocou o nosso partido no patamar em que estamos hoje”, declarou.

Para o presidente do PL, mesmo em caso de impedimentos jurídicos, Bolsonaro continua sendo referência política. “O Bolsonaro já virou um mito. Você só vê assunto de Bolsonaro na televisão, mesmo com a imprensa martelando contra ele. Bolsonaro vai ser lembrado daqui a 30, 40 anos, não tenha dúvida disso”, disse.

Eleições de 2026

Valdemar também projetou o desempenho da legenda no próximo pleito. “Tenho certeza de que em 2026 nós vamos fazer a maior bancada no Senado e a maior bancada na Câmara. Vamos continuar nosso trabalho. Nós temos que ter um entendimento, não podemos viver constantemente nessa briga, nessa guerra. Isso não é bom para o país. Nós queremos paz, queremos tocar o país para a frente”, concluiu.

por Agora RN

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Refis RN: prazo para regularizar débitos de ICMS é prorrogado até 26 de setembro

Programa permite parcelar débitos de ICMS e oferece descontos de até 99% em juros e multas

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A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) prorrogou até 26 de setembro o prazo para adesão ao Refis RN 2025, programa que permite regularizar dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O programa oferece condições especiais de pagamento:

  • À vista: desconto de 99% sobre juros, multas e acréscimos legais;
  • Parcelamento de 2 a 6 vezes: desconto de 90% sobre juros e multas;
  • Multas acessórias: desconto de 90% para pagamento à vista;
  • Parcela mínima: R$ 500, com vencimento no dia 25 de cada mês e incidência da taxa Selic.

Podem participar contribuintes com dívidas de ICMS vencidas até 28 de fevereiro de 2025, incluindo parcelas antigas, processos administrativos ou judiciais, débitos de substituição tributária e antecipações, desde que não inscritos em dívida ativa. Empresas do Simples Nacional e débitos relativos ao adicional de 2% do ICMS não estão incluídos.

A adesão pode ser feita de forma online, pela Unidade Virtual de Tributação (UVT) ou pelo site oficial do programa (disponível a partir da próxima semana), ou presencialmente, na SUDEFI (Centro Administrativo, Av. Senador Salgado Filho, Lagoa Nova – Natal) e nas Unidades Regionais de Tributação conforme o domicílio do contribuinte.

É necessário apresentar documento de identidade, comprovação de representação da empresa e, se for o caso, desistência de ações judiciais relacionadas aos débitos.

Refis RN 2025 faz parte do programa Regularize Mais RN e está em vigor desde 1º de agosto de 2025. O objetivo é permitir que pessoas físicas e jurídicas quitem suas dívidas fiscais, recuperem a regularidade junto ao Fisco e reorganizem sua situação financeira.

por Agora RN

Veja o gol de bicicleta de Estêvão em Brasil x Chile pelas Eliminatórias

O jovem atacante abriu o placar no jogo válido pela 17ª rodada da competição, no Maracanã

Na partida válida pela 17ª rodada das Eliminatórias da América do Sul para a Copa do Mundo de 2026, o Brasil saiu na frente contra o Chile, no Maracanã.

O gol foi marcado pelo atacante Estêvão, jogador do Chelsea, de bicicleta, aos 38 minutos do primeiro tempo (confira o lance no vídeo abaixo). Este foi o primeiro tento do jovem de 18 anos com a camisa da Seleção Brasileira.

Já classificado para a Copa do Mundo de 2026, o Brasil está alcançando a marca de 28 pontos, em uma campanha de oito vitórias, quatro empates e cinco derrota. O time comandado pelo técnico Carlo Ancelotti ocupa a segunda posição, atrás apenas da Argentina.

por CNN

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Campanha pede inclusão de medicamentos para obesidade no SUS

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem) lançou esta semana campanha nacional pela inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) de fármacos que combatem a obesidade.

O movimento conta com apoio da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade (Abeso), da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), entre outras.

Em nota, a Sbem informou que a proposta é mobilizar a sociedade, sensibilizar autoridades e pressionar por políticas públicas que garantam acesso a tratamento adequado, sobretudo medicamentoso, na rede pública.

O comunicado cita que a obesidade, embora reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como doença crônica multifatorial, permanece como uma das únicas sem tratamento medicamentoso incorporado ao SUS.

“Enquanto pacientes com hipertensão, diabetes, asma ou dislipidemia têm acesso gratuito a medicamentos, aqueles que vivem com obesidade permanecem sem qualquer alternativa terapêutica na rede pública”, destacou a Sbem.

A entidade ressalta que, até o momento, nenhum fármaco para perda de peso foi incorporado ao SUS – nem mesmo medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

“Nos últimos cinco anos, quatro medicamentos para o tratamento da obesidade foram submetidos à análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e tiveram sua incorporação negada: orlistate, sibutramina, liraglutida e semaglutida.”

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Números

Dados do Atlas Mundial da Obesidade 2025, da Federação Mundial da Obesidade (WOF, na sigla em inglês), indicam que 31% dos adultos brasileiros têm obesidade, enquanto 68% têm sobrepeso – o que significa que quase sete em cada 10 vivem com excesso de peso.

As projeções indicam que, se nada for feito, até 2044 quase metade da população adulta brasileira (48%) estará obesa.

O relatório revela ainda que mais de 60 mil mortes prematuras no Brasil são atribuíveis ao sobrepeso e à obesidade por sua associação a doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes tipo 2 e acidente vascular cerebral (AVC).

“Além do impacto humano, o problema traz custos expressivos para o sistema de saúde”, destacou a Sbem, ao citar estimativas de estudo feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que apontam que, entre 2021 e 2030, os custos diretos ao SUS com doenças associadas à obesidade podem atingir US$ 1,8 bilhão.

Já as perdas indiretas, como anos de vida produtiva, segundo o estudo, podem chegar a US$ 20 bilhões.

Agência Brasil

‘O velho não está bem’, diz Carlos Bolsonaro no segundo dia do julgamento do pai

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quarta-feira, 3, que o estado de saúde do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, não é bom. Em uma publicação no X (antigo Twitter), afirmou que “o velho não está bem, mas resiste”. A declaração foi dada no segundo dia de julgamento de Bolsonaro e outros réus por envolvimento em uma trama golpista.

“Tenho acompanhado meu pai, que depende de medicações indispensáveis e extremamente controladas para tentar manter sua saúde”, escreveu. Em outras declarações, Carlos detalhou que Bolsonaro enfrenta soluços e refluxos constantes, mas conta com o apoio da família e de apoiadores.

Carlos também voltou a criticar a prisão do ex-presidente, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de agosto.

“Ele resiste não apenas à fragilidade do corpo, mas também às ilegalidades que o mantêm preso, com a saúde cada vez mais debilitada. Peço que continuem firmes – não se trata de direita ou esquerda, mas de humanidade”, declarou.

Nesta quarta-feira, Jair Bolsonaro fez uma breve aparição enquanto caminhava em sua residência, localizada em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou em suas redes sociais que, neste segundo dia de julgamento, o ex-presidente recebeu flores da empresária Maria Amélia.

O ex-presidente é réu em julgamento na Primeira Turma do STF, ao lado de outros sete militares, acusado de liderar uma organização criminosa que teria planejado uma tentativa de golpe de Estado e até o assassinato de autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes.

Estadão Conteúdo

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