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Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas relevantes nos controles internos dos Correios e recomendou ajustes no balanço de 2023 que podem ampliar o prejuízo da estatal em cerca de R$ 1 bilhão.

O principal problema envolve a redução de uma provisão para ações trabalhistas, que caiu de R$ 1,032 bilhão para apenas R$ 18 após a empresa compensar possíveis perdas com ganhos ainda não confirmados em outros processos. Para a CGU, a compensação não atende às normas contábeis e compromete a transparência das demonstrações financeiras.

A auditoria também apontou fragilidades no acompanhamento de ações judiciais, como falhas no sistema de registros, estimativas incorretas de perdas e falta de integração entre as áreas jurídica e contábil. A estatal enfrenta a pior crise financeira de sua história, com prejuízo acumulado de cerca de R$ 6 bilhões até setembro.

A CGU recomendou a reavaliação dos registros contábeis, a reapresentação do balanço e melhorias na gestão do contencioso judicial. Os Correios não se manifestaram em relação à reportagem do jornal O Globo.

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O Brasil afirmou, nesta terça-feira (23), que a mobilização militar dos Estados Unidos no Caribe e o bloqueio naval contra a Venezuela violam a Carta das Nações Unidas e precisam ser interrompidos. A posição foi declarada pelo embaixador brasileiro na ONU, Sérgio Danese, durante reunião do Conselho de Segurança convocada a pedido de Caracas.

Danese disse que as ações dos EUA “devem cessar imediata e incondicionalmente” e defendeu que qualquer solução seja alcançada por diálogo e instrumentos jurídicos, sem coerção ou uso da força, segundo informações da CNN. Ele reforçou que o Brasil defende o multilateralismo, a paz na América Latina e o respeito ao direito internacional.

Os Estados Unidos, por sua vez, anunciaram sanções rigorosas contra a Venezuela, com a justificativa de privar Nicolás Maduro de recursos. Washington mantém presença militar no Caribe há quase quatro meses, alegando combate ao narcotráfico, mas a Venezuela denuncia que a ação visa provocar uma mudança de regime.

A escalada preocupa a região: em declarações recentes, Trump reforçou ameaças de bloqueio total a petroleiros venezuelanos e ataques militares. Paralelamente, a Rússia alertou os EUA sobre um “erro fatal” que poderia gerar consequências imprevisíveis para o Ocidente.

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Pilotos e comissários da Azul e Gol declararam estado de greve nesta terça-feira (23), a poucos dias do fim de ano. A decisão foi tomada depois que a categoria rejeitou, por diferença mínima, a proposta das companhias para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A assembleia que vai definir se a greve de fato começa está marcada para segunda-feira (29), às 9h30, na sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em São Paulo. Até lá, os tripulantes seguem trabalhando normalmente. Se aprovada, a paralisação só terá início após 72 horas, prazo legal.

Os aeronautas exigem reajuste salarial pelo INPC mais 3%, aumento do vale-alimentação, previdência privada, pagamento em dobro da hora noturna e combate à fadiga — tema ligado à saúde e à segurança dos voos. O TST apresentou contraproposta: INPC mais 0,5% e aumento de 8% no vale-alimentação.

O impasse chega no período de maior movimento do transporte aéreo, às vésperas do Ano Novo, e pode afetar voos em todo o país. O sindicato reconhece que uma greve causaria transtornos, mas diz que a mobilização é o último recurso diante da falta de acordo.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve deixar a prisão pela primeira vez nesta quarta-feira (24), quando será escoltado da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para ser internado no Hospital DF Star. Preso desde 22 de novembro, ele cumpre pena em sala de Estado-Maior e passará por uma cirurgia para correção de duas hérnias inguinais.

A saída da unidade ocorrerá sob forte esquema de segurança, com escolta da Polícia Federal até o hospital. Bolsonaro ficará internado a partir da véspera de Natal e será operado no dia 25. Durante a internação, dois policiais permanecerão na porta do quarto, além de vigilância reforçada na entrada do hospital. A esposa, Michelle Bolsonaro, poderá acompanhá-lo.

A autorização para o procedimento foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. A decisão se baseou em laudo pericial da Polícia Federal, que apontou a necessidade de intervenção cirúrgica, ainda que em caráter eletivo, diante do risco de agravamento do quadro clínico.

De acordo com os peritos, Bolsonaro apresenta hérnia inguinal bilateral, condição que provoca dor e desconforto e pode gerar complicações caso não seja tratada. O relatório recomenda que a cirurgia seja realizada o quanto antes, embora não se trate de emergência imediata.

Após a alta médica, a determinação é que o ex-presidente retorne diretamente para a Superintendência da PF, onde seguirá cumprindo a pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro está preso desde que teve a prisão preventiva convertida em execução de pena, após violar a tornozeleira eletrônica que utilizava.

_{Por Metrópoles}

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado (20), o calendário de licenciamento veicular referente ao exercício de 2026.

Os vencimentos da taxa foram definidos de acordo com o final da placa dos veículos: aqueles terminados em 1 e 2 vencem em 10 de março; 3, 4 e 5, em 10 de abril; 6, 7 e 8, em 11 de maio; e, por fim, os veículos com placas terminadas em 9 e 0, em 10 de junho.

O valor do licenciamento veicular no Rio Grande do Norte não sofreu reajuste e permanece em R$ 90,00 desde 2018, sendo atualmente um dos mais baixos entre os estados brasileiros.

A obrigatoriedade do licenciamento está prevista no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar nas vias públicas, deve ser licenciado anualmente. O não pagamento da taxa impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento regular necessário para a circulação legal.

Além de estabelecer a obrigatoriedade do licenciamento, o CTB também prevê punições para quem trafega com veículo em situação irregular. Conforme o artigo 230, inciso V, conduzir veículo que não esteja registrado ou devidamente licenciado constitui infração gravíssima, sujeita à multa, registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e medida administrativa de remoção do veículo ao pátio do órgão de trânsito até a regularização.

Para efetuar o pagamento da taxa de licenciamento, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar o login por meio da conta Gov.br, clicar em “Veículo” e selecionar a opção “Meus Veículos”. Na tela serão exibidas todas as informações do veículo e eventuais débitos. O usuário poderá selecionar a taxa a ser quitada e emitir o boleto bancário para pagamento no Banco do Brasil ou em outras instituições financeiras, além da opção de pagamento via PIX.

Também é possível consultar débitos de veículos registrados em nome de terceiros por meio do Portal de Serviços do Detran/RN. Para isso, o cidadão deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e informar os dados da placa e do Renavam. O licenciamento tem como principal objetivo garantir que os veículos estejam devidamente registrados e aptos a circular.

A taxa de licenciamento é obrigatória para todos os veículos, independentemente do ano de fabricação e modelo. Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com uma frota de 1.703.683 veículos cadastrados no sistema do Detran/RN.

_{Assessoria de Comunicação Detran/RN}

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Novos números divulgados pelo Instituto Consult sobre a disputa eleitoral para o Governo do Estado, apenas com eleitores de Natal, mostram a liderança do senador Rogério Marinho (PL), com quase 6 pontos percentuais de vantagem sobre o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União). O desempenho representa uma maioria de aproximadamente 30 mil votos na capital potiguar. A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira (23) pela Tribuna do Norte.

De acordo com o levantamento, Rogério Marinho tem a preferência de 31,2% do eleitorado natalense, enquanto Allyson tem 25,3%. O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), surge com 7,3%. Nenhuma das opções ficou com 13,9% das citações, enquanto outros 22,3% não souberam dizer.

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de dezembro, a margem de erro é de 3% com confiabilidade de 95%. Ao todo foram entrevistadas mil pessoas nas quatro regiões de Natal.

A Consult ainda pesquisou um segundo cenário da disputa. Neste, a liderança também é do senador Rogério Marinho, com 23,8%, seguido por Allyson com 21,2%, o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) com 15,9% e Cadu Xavier com 6,3%. Nenhuma das opções teve 12,6% e não soube responder 20,2%.

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O estado do Rio Grande do Norte apresentou piora nos indicadores que monitoram a estiagem. Houve um agravamento da seca no Centro-sul do Estado, passando de grave para extrema. Também foi registrado o avanço da seca grave no Norte e da seca moderada no Leste.

É o que aponta o Monitor de Secas de novembro, informativo produzido pela Agência Nacional de Águas e publicado mensalmente pela EMPARN. Clique no link para acessar. http://bit.ly/4p76TxU

Segundo a classificação do Monitor de Secas, 88,02% dos municípios do Rio Grande do Norte apresentaram algum nível de seca no mês de novembro.

A categoria mais frequente foi Seca Grave, com 32,93% dos municípios. A Seca Fraca e a Seca Moderada figuraram em patamares semelhantes com 16,17% e 23,35%, respectivamente. A categoria de Seca Extrema alcançou 15,57% dos municípios potiguares.

Apenas 11,98% dos municípios foram classificados como Sem Seca Relativa, indicando um cenário de atenção, motivado principalmente pelo surgimento da Seca Extrema no Seridó.

Confira a situação da seca nos municípios:

Seca extrema

Acari, Campo Grande, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Equador, Florânia, Ipueira, Janduís, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Messias Targino, Ouro Branco, Paraú, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Rafael, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar.

Seca grave

Assu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Bodó, Caraúbas, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Ipanguaçu, Itajá, Itaú, Jaçanã, João Dias, José da Penha, Lagoa Nova, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho d’Água do Borges, Paraná, Patu, Pau dos Ferros, Pendências, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Santana do Matos, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Upanema, Venha-Ver, Viçosa.

Seca moderada

Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Caiçara do Rio do Vento, Campo Redondo, Carnaubais, Cerro Corá, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Jandaíra, Japi, Jardim de Angicos, João Câmara, Lagoa de Velhos, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Monte das Gameleiras, Mossoró, Santa Maria, Pedra Preta, Pedro Avelino, Poço Branco, Porto do Mangue, Pureza, Riachuelo, Tibau, Ruy Barbosa, Santa Cruz, São Bento do Trairi, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Serra do Mel, Sítio Novo, Taipu.

Seca fraca

Bom Jesus, Caiçara do Norte, Ceará-Mirim, Extremoz, Galinhos, Januário Cicco, Lagoa d’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Macaíba, Maxaranguape, Parazinho, Rio do Fogo, Passa e Fica, Pedra Grande, Serra Caiada, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São José do Campestre, São Miguel do Gostoso, Senador Elói de Souza, Serra de São Bento, Serrinha, Tangará, Touros, Vera Cruz.

Seca relativa

Arês, Baía Formosa, Brejinho, Canguaretama, Espírito Santo, Goianinha, Jundiá, Montanhas, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parnamirim, Passagem, Pedro Velho, São José de Mipibu, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, Várzea, Vila Flor.

_{Fonte: EMPARN}

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) comunica que o serviço de transferência de veículos originários de outros estados poderá ser solicitado até 14h do dia 29 deste mês. O sistema ficará bloqueado a partir de então com retorno em 02 de janeiro, primeiro dia útil de 2026.

A suspensão objetiva evitar que os processos não sejam concluídos a tempo, gerando débitos de taxa de licenciamento e de IPVA para o ano seguinte.

Quem deseja agilizar a abertura de processos de transferência de veículos oriundos de unidades de federação diferentes do Rio Grande do Norte deve se atentar ao período de suspensão.

O bloqueio da abertura de processos nesse período do ano é uma medida preventiva implantada tanto pelo Detran/RN como por outros órgãos estaduais de trânsito do país.

Nesse período muitos órgãos de trânsito do Brasil entram em recesso, o que pode interferir no acesso a bases de dados de outros estados e interromper o andamento do processo de transferência na vigência deste ano.

O Detran/RN informa ainda que a medida se aplica também aos serviços efetuados por despachantes credenciados, os quais devem seguir os horários específicos de cada unidade do Detran no estado e se atentar para a importância de fazer lotes exclusivos relacionando os processos de transferência de outra unidade federativa. Com isso, os processos poderão ser auditados com maior agilidade.

Os processos abertos dentro do prazo e que não forem auditados até o dia 29, por ainda ter pendências em aberto, serão cancelados e o usuário precisa dar entrada novamente a partir do dia 02 de janeiro.

_{Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN}

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