Mês: julho 2025

Eduardo estava cumprindo prisão domiciliar após sofrer um infarto enquanto estava no Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas. Decisão é do ministro Cristiano Zanin.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta quinta-feira (17) a soltura do prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e o retorno ao cargo. Ele estava preso há 20 dias, após operação da Polícia Federal que investiga o suposto vazamento de informações sigilosas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Eduardo foi preso no dia 27 de junho deste ano, em nova fase da Operação Sisamnes. Ele foi levado para o Quartel do Comando Geral (QCG) após o cumprimento do mandado de prisão preventiva deferido pelo ministro do STF Cristiano Zanin, relator do processo.

A defesa de Eduardo informou que foi notificada da decisão do ministro Zanin na noite desta quinta-feira (17) determinando a revogação da preventiva e o retorno ao cargo.

Além da prisão, Eduardo ficou afastado do cargo na prefeitura, período em que o vice, Pastor Carlos Velozo (Agir) assumiu interinamente a gestão. Até esta quinta-feira, o prefeito afastado cumpria prisão domiciliar. O benefício foi concedido a Eduardo após ele sofrer um infarto dentro do local onde estava no QCG.

Na nova decisão, o ministro atendeu ao pedido da defesa, que argumentou que a investigação não tem relação com a função pública exercida pelo prefeito, tornando desnecessário o afastamento do cargo. Ao autorizar o retorno às atividades, o ministro também considerou que a revogação da prisão era necessária para viabilizar os deslocamentos exigidos pelo exercício da função pública de Eduardo.

O ministro manteve as cautelares de proibição de contato com outros investigados e de sair do país, com retenção do passaporte.

A decisão não se estende aos outros dois presos na operação, o advogado Antônio Ianowich Filho e policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz.

_{Por Patricia Lauris, g1 Tocantins e TV Anhanguera}

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou, nesta quinta-feira (17/7), sobre as críticas do governo Donald Trump em relação ao Pix. Bolsonaro afirmou que a forma de pagamento foi criada sob seu governo, em novembro de 2020, quando, segundo ele, o Banco Central (BC) não tinha independência. O ex-presidente também disse que o “Pix tem nome”, citando a si próprio.

A declaração ocorreu em coletiva de imprensa realizada logo após Bolsonaro se reunir com aliados no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em Brasília.

_{por Metrópoles}

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O Brasil assiste, mais uma vez, a um grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi novamente alvo de medidas cautelares arbitrárias determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que, em nome da autoridade, tenta impor o silêncio ao principal líder da oposição no país. As medidas impostas — como a proibição do uso das redes sociais, de comunicação com diplomatas estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da imposição de tornozeleira eletrônica — não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.

Não há condenação. Não há provas inequívocas de crime. Há, sim, uma escalada autoritária e o uso do aparato judicial como instrumento de repressão política. Trata-se de um movimento perigoso, que ameaça as bases do Estado de Direito e transforma a divergência em delito. A criminalização de opiniões, o cerceamento da liberdade de expressão, o cerceamento do direito de defesa e de prerrogativas de advogados, tudo na tentativa de neutralizar lideranças por vias judiciais, que colocam em risco a própria democracia. Criticar autoridades, denunciar abusos e participar do debate público são direitos garantidos pela Constituição — e não podem ser tratados como afrontas institucionais.

O contraste com o passado recente é evidente. Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do Judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu à ONU para impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, pôde viajar ao exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras — sem sofrer qualquer censura, prisão domiciliar ou restrição de fala. Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?

Enquanto se restringem liberdades e se tenta calar adversários, vemos, ao mesmo tempo, a relativização da corrupção de réus confessos da Lava Jato, o perdão bilionário de escândalos que drenaram os cofres públicos, o abandono dos aposentados, o aumento do custo de vida e o avanço do aparelhamento do Estado. Uma cortina de fumaça encobre o caos econômico e moral instalado no país, desviando a atenção para perseguições políticas seletivas.

Diante desse cenário, o Congresso Nacional precisa reassumir seu papel constitucional. É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade. Quando decisões individuais violam liberdades fundamentais, silenciam representantes eleitos e interferem diretamente na vida política nacional, o Parlamento deve reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo.

É hora de a sociedade brasileira se posicionar com coragem. O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira, para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia. Nenhuma toga está acima da lei. Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres. E a Constituição é clara: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Por tudo isso, reafirmamos nosso repúdio à censura, à intimidação e à tentativa de humilhação de um ex-presidente da República. O silêncio jamais será uma opção diante da injustiça.

Rogério Marinho
Líder da Oposição no Senado

Carlos Portinho
Líder do PL no Senado

Izalci Lucas
Líder da Oposição no Congresso

Zucco
Líder da Oposição na Câmara

Sóstenes Cavalcante
Líder do PL na Câmara

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