‘Só não votarei em Zenaide se ela disser que não quer meu voto’, diz Allyson Bezerra

Proximidade do prefeito de Mossoró com senadora é vista atualmente como um empecilho à união da oposição; Allyson vê chance de oposição ir dividida

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), rechaçou nesta segunda-feira 14 qualquer possibilidade de rompimento político com a senadora Zenaide Maia (PSD). Em entrevista ao AGORA RN, ele disse que sua aliança com a senadora para 2026 é definitiva e que não será rompida por exigência de nenhum outro agente político.

“Eu só não votarei em Zenaide se a senadora chegar e disser que não quer o meu voto e não quer o meu apoio. Eu tenho um compromisso com a senadora Zenaide. Eu não largo a mão de quem me dá a mão”, afirmou Allyson durante a cerimônia de posse da diretoria do Sindicato das Empresas de Rádio, TV, Jornais, Portais e Revistas do RN (Midiacom-RN).

A proximidade de Allyson com Zenaide é vista atualmente como um empecilho à união da oposição. Nomes como os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) já disseram publicamente que não simpatizam com a presença de Zenaide na chapa da oposição para 2026, já que ela é de centro-esquerda e é vice-líder do Governo Lula no Senado.

Apesar disso, o prefeito frisou que Zenaide Maia tem o apoio dele, de seu grupo político e das lideranças que o acompanham nas conversas sobre o futuro do Rio Grande do Norte. “Eu defendo que a senadora Zenaide possa conseguir a sua reeleição. Isso é muito claro, é muito direto. E defendo isso com muita clareza”, acrescentou.

Durante a entrevista, Allyson reafirmou que, embora ainda não discuta formalmente sua candidatura ao Governo do Estado, mantém diálogo aberto com diversos nomes da oposição e reforçou a necessidade de incluir os prefeitos nas discussões sobre o futuro do Estado.

“Eu defendo que os prefeitos participem. Não só eu como prefeito de Mossoró. Eu defendo que a gente possa chamar o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu; a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida; o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior; o prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado; a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz; e claro, que a gente converse com Paulinho Freire, que é prefeito da capital do Estado e vai ter uma atuação determinante na formação de qualquer chapa”, disse.

Allyson voltou a afirmar que, embora reconheça que o campo da oposição possa apresentar candidaturas diferentes no primeiro turno, não vê isso como impeditivo para futuras alianças. “Se caso isso acontecer, há a possibilidade de ter segundo turno, e no segundo turno a tendência é isso voltar a ser conversado novamente”, disse.

Para o prefeito, mais importante do que discutir nomes ou chapas neste momento é debater um projeto para o Estado. “Se for para discutir apenas posições ou chapas ou partidos, eu não acredito que é interessante. Aí eu deixo para o ano que vem. Se eu for chamado para discutir projetos, eu começo a discutir agora porque eu sou prefeito da cidade de Mossoró, que tem uma importância e pujança na nossa região”, pontuou.

Ele reforçou que segue aberto ao diálogo com todas as lideranças e que não há da parte dele fechamento de portas ou ressentimentos. “O que eu tenho defendido é diálogo, é conversa. Não é fechamento de portas, não é o dedo em riste contra ninguém. O que eu tenho defendido é que a gente possa continuar conversando, discutindo com base em um projeto”, emendou.

Prefeito de Mossoró critica articulações do Governo e reafirma: “Zenaide não será senadora para perder”

O prefeito de Mossoró falou também sobre as tentativas do grupo da governadora Fátima Bezerra (PT) de atrair Zenaide Maia para uma composição com o governo nas eleições de 2026. Para ele, os convites feitos à senadora não têm como objetivo garantir sua reeleição, mas, sim, utilizá-la como parte de uma estratégia que prioriza interesses do PT.

“Para mim, está muito claro – e onde a gente anda, a gente escuta isso – que poderá ser um abraço de afogadas. Eu acredito que tem mais um interesse de chamá-la para fazer dela aquela senadora que vai perder o mandato para dar lugar à governadora”, afirmou Allyson Bezerra.

Segundo Allyson, essa movimentação é evidente para quem observa a política potiguar. Ele afirmou que sua percepção não é fruto de opinião isolada, mas baseada em dados, pesquisas e no sentimento que tem captado nas ruas ao longo das suas viagens pelo estado.

“É uma matemática muito clara, é uma matemática do que as pessoas estão dizendo na rua.”
O prefeito reafirmou que mantém firme seu apoio a Zenaide Maia, independentemente das articulações feitas por outros grupos. “Eu não largo a mão de quem me dá a mão. A senadora Zenaide vai receber de mim aquilo que ela sempre teve de gesto comigo”, enfatizou.

Ele também voltou a destacar o papel da senadora em benefício de Mossoró, citando a articulação dela em Brasília e o envio de recursos, especialmente para obras e equipamentos na área da saúde.

Allyson Bezerra também abordou, na entrevista, a atual fragmentação do campo oposicionista no Rio Grande do Norte. Segundo ele, a existência de mais de uma candidatura no mesmo campo político não é obstáculo para uma vitória contra o governo estadual. Ele citou como exemplo sua eleição em Mossoró, em 2020, quando enfrentou um grupo político tradicional e venceu, mesmo sem uma união formal de toda a oposição.

“Eu já disse que não acredito nesse negócio de primeira via, segunda via, terceira via, quarta via. A eleição mostra quem é primeiro, quem é segundo, quem é terceiro.”

Allyson afirmou que o importante não é a quantidade de candidaturas, mas o projeto que se apresenta e o diálogo com a população. Ele defendeu que, mesmo em caso de múltiplas candidaturas oposicionistas no primeiro turno, é natural que haja reaproximação no segundo turno.

“Se caso isso acontecer, há a possibilidade de ter segundo turno. E no segundo turno a tendência é isso voltar a ser conversado novamente”, declarou.

Ele lembrou ainda que sua vitória em Mossoró contrariou previsões …

Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão, segundo alegações finais da PGR ao STF

A peça da PGR lista cinco crimes atribuídos a Bolsonaro, com respectivas penas previstas no Código Penal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as alegações finais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando possibilidade de penas que somadas podem chegar a 43 anos de prisão. O documento foi protocolado na noite de segunda-feira 14 pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação penal trata do chamado “núcleo 1” da trama golpista, que envolve os principais líderes do esquema investigado por tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito. A PGR reforçou que Bolsonaro exerceu papel central na articulação de atos que, iniciados em 2021, culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A peça da PGR lista cinco crimes atribuídos a Bolsonaro, com respectivas penas previstas no Código Penal. A soma das penas máximas pode alcançar até 43 anos de prisão, caso a Primeira Turma do STF opte por aplicar a punição mais severa para cada crime.

Confira os crimes apontados e as penas correspondentes:

Organização criminosa armada
Associação de quatro ou mais pessoas, com divisão de tarefas, para cometer crimes com uso ou acesso a armas de fogo.
Pena prevista: de 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos com agravantes, como participação de servidor público.

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Ato de tentar, com violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de direito e restringir o exercício de poderes constitucionais.
Pena prevista: de 4 a 8 anos de prisão.

Golpe de Estado
Tentativa de depor o governo legalmente constituído por meio de violência ou ameaça.
Pena prevista: de 4 a 12 anos de prisão.

Dano qualificado pela violência ou grave ameaça
Destruição ou dano a bens públicos ou privados com emprego de violência ou ameaça.
Pena prevista: de 6 meses a 3 anos de prisão.

Deterioração de patrimônio tombado
Dano causado a bens históricos, culturais ou ambientais protegidos por lei.
Pena prevista: de 1 a 3 anos de prisão.

As acusações ainda estão sendo analisadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro nega todas as acusações.

por Agora RN

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 por tentativa de golpe de Estado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou no final da noite desta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais que incluem o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O parecer de 517 páginas foi protocolado no sistema do STF faltando menos de 14 minutos para o fim do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A manifestação integra a etapa final da ação penal contra os integrantes do chamado “núcleo 1” ou “núcleo crucial” do processo e antecede o julgamento de mérito pela Primeira Turma da Corte.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, disse Gonet.

Além de Bolsonaro, outros sete réus foram formalmente acusados: o ex-ministro Walter Braga Netto; o tenente-coronel Mauro Cid; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

Bolsonaro responde por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

Gonet pede que o ex-presidente seja condenado pelos cinco crimes atribuídos a ele. Ramagem foi beneficiado pela decisão da Câmara dos Deputados, que sustou parte da ação penal, e teve as duas acusações por danos ao patrimônio retiradas da acusação.

Após a manifestação da PGR, Moraes deve abrir prazo de 15 dias para que o delator, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, envie seu memorial, seguido do mesmo prazo para as defesas dos demais réus. A expectativa do STF é concluir essa fase até 15 de agosto e iniciar o julgamento em setembro com sessões extraordinárias. Com isso, estima-se que as condenações ou absolvições de parte dos réus sejam definidas ainda em setembro e outubro.

por Gazeta do Povo

Lei reconhece Ilha de Santana, em Caicó, como patrimônio cultural, histórico e turístico do RN

O Complexo Turístico Ilha de Santana, em Caicó, na região Seridó potiguar, agora é um patrimônio cultural, histórico, paisagístico e turístico material do Rio Grande do Norte.

O reconhecimento foi oficializado por meio de uma lei publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do Estado (DOE), após ser sancionada pela governadora do estado, Fátima Bezerra (PT).

O governo também sancionou outra lei que reconhece a Caminhada Ilton Pacheco – Peregrinos de Sant’Ana de Caicó – como patrimônio cultural, histórico, religioso imaterial do Estado.

Os novos patrimônios do estado estão ligados à tradicional Festa de Santana, celebrada há mais de 270 anos em Caicó. A programação oficial de 2025 começa nesta quarta-feira (16) e segue até 27 de julho.

A caminhada é um dos eventos que abrem o evento, com a peregrinação de fieis do município de Currais Novos até Caicó – uma distância de aproximadamente 85 km. A Ilha de Santana recebem os shows da festa.

por g1RN

Rogério Marinho coordena oposição na CPMI do INSS

O senador Rogério Marinho (PL-RN) confirma a indicação do seu partido para suplente na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que, a partir do segundo semestre, vai apurar os desvios de recursos de aposentados e pensionistas do INSS, mas vai atuar como coordenador da bancada da oposição no decorrer das investigações: “Por razões até éticas, entendi que não deveria estar como titular, mas também não devo me furtar a fazer discussão e apresentar argumentos, inclusive estarei no papel de coordenação dos deputados e senadores que fazem a oposição na Casa, entendendo que essa não é uma ação de um governo, isso é uma política de estado, estamos falando de proventos de alimentos de milhões de brasileiros que passaram a vida contribuindo pra terem uma velhice segura”.

Para o senador Rogério Marinho, “mesmo aqueles que fazem parte da base do governo, o que esperamos é que tenham espírito público e entendam que nós precisamos punir os responsáveis para que isso não se repita no futuro”.


Rogério Marinho disse na segunda-feira (14), numa entrevista no canal do portal Metrópoles no Youtube, que já ocorre processo de negociação com os presidentes da Câmara Federal e do Senado da República, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), no sentido “da necessidade de equilíbrio nessa CPMI, caso alguém ligado ao governo seja presidente daquela comissão, o relator seja alguém que tenha isenção, não necessariamente de oposição, queremos alguém que tenha independência, espírito público e, sobretudo, não tenha conceitos prévios, porque da nossa parte nós não temos o que esconder”.

Marinho disse que a oposição e principalmente o PL “estão absolutamente tranquilos, porque viemos de um governo que combateu a corrupção institucionalizada dentro da Previdência”.


Além disso, Marinho lembrou que o próprio ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, admitiu na sexta-feira (11), que “o Estado falhou, porque nunca se fez o batimento daquelas listas de aposentados que autorizavam ser descontados em folha que as associações remetiam para o INSS”.


Segundo Marinho, por ocasião da CPMI “vai ficar cada vez mais claro o que ocorreu. Nós terminamos o ano de 2022 com um pouco mais de 2,6 milhões, 2,8 milhões associados. Chegamos em meados de 2025 com 9,6 milhões. Um acréscimo de mais de 7 milhões de novos associados que de repente descobriram, quanta ironia, que essas associações tinham vantagens extremas para os aposentados”.


No entendimento de Marinho, “na verdade, houve um roubo sistemático, planejado, e a República Sindical foi extremamente beneficiada. Eu falo das associações ligadas a sindicatos, que convenientemente estão fora dessa investigação seletiva que o governo promove”.


Mas a CPMI, diantou Marinho, “vai colocar à luz do dia o que ocorreu, e eu não tenho dúvida que os responsáveis serão punidos, e provavelmente não se repetirá no futuro”.


Em razão disso, o senador potiguar espera que haja equilíbrio por parte do Congresso Nacional, e que a apuração seja isenta e possamos identificar esses malfeitores, e puni-los, independente do viés político, ideológico, de quem quer que seja, porque isso é um crime, eu diria, contra a humanidade, porque retiraram recursos de pessoas fragilizadas do ponto de vista de entendimento do que está acontecendo, porque foram aqueles mais frágeis do ponto de vista de escolaridade, até de um analfabetismo formal ou informal, foram enganados no final das suas vidas”.


Rogério Marinho afirmou, ainda, que “há um certo desespero, assistimos tentativas do governo de evitar que ocorresse a CPMI, e agora como um fato irreversível, a tentativa de ocupar a CPMI com uma tropa de choque que eventualmente possa evitar que a apuração e as investigações ocorram com a profundidade e com a responsabilidade que a sociedade brasileira espera. A CPI é um instrumento da oposição, por isso que ela foi criada”.


Marinho declarou que o povo brasileiro espera – “não tenho dúvida que é o sentimento de todos os aposentados e todos aqueles que se indignam com esse tipo de prática deletéria que ocorre contra o país e contra os aposentados, é que nós temos isenção e imparcialidade e que tenhamos aí o espírito público de todos aqueles que vão ingressar nessa comissão”.


E concluiu: “Eu não vejo como normal que alguém se proponha, mesmo do governo, a entrar nessa comissão para evitar que nós possamos chegar ao âmago da questão, ou seja, identificar os culpados”.

por Tribuna do Norte

Prefeito Ricardo Brito pede ao governo medidas concretas para segurança pública de Pureza.

Nesta segunda, 14 de julho, o prefeito Ricardo Brito, na companhia do Deputado Estadual Coronel Azevedo estiveram em reunião com o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Coronel Araújo, e o secretário adjunto, delegado Osmir Monte.

“Nosso objetivo é claro: buscar soluções concretas para fortalecer a segurança pública de Pureza, ampliando a proteção da nossa população e reforçando o trabalho das forças de segurança em toda a região” Disse Ricardo.

ENTENDA:

Na última semana, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com os prefeitos da região e anunciou a criação de um batalhão da Polícia Militar na cidade de Ceará Mirim para assim aumentar o número do efetivo que hoje é limitado e assim não tendo como dar assistência às cidades vizinhas como Pureza.

Assim, o prefeito Ricardo Brito foi até a secretaria cobrar ação imediata do governo no sentido de colocar em prática o que foi prometido a ele e os colegas prefeitos que se fizeram presentes na governadoria semana passada.

Redação CaféComMessias

Rio Grande do Norte tem o 2º pior índice de presos trabalhando do país

Apenas 5,78% dos presos no Rio Grande do Norte trabalham dentro ou fora do sistema prisional, segundo levantamento divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) referente ao segundo semestre de 2024. O índice é o segundo pior do País, ficando à frente apenas do Rio de Janeiro (2,95%) e bem abaixo da média nacional, que atingiu o recorde de 25,4%. Em números absolutos, da população penal total em regime fechado (7.420), somente 429 pessoas desempenham algum tipo de trabalho dentro ou fora das prisões.

O cenário potiguar fica bem distante dos outros estados nordestinos. O Maranhão é o campeão nacional nesse quesito, com 79,84% da população carcerária inserida em alguma atividade laboral. Sergipe (53,83%) e Ceará (52,78%) já ultrapassaram a meta nacional estipulada pelo Ministério da Justiça de que metade dos presos estejam trabalhando até 2027. Outros estados da região, como Alagoas (30,71%), Bahia (20,53%), Piauí (16,50%), Paraíba (12,63%) e Pernambuco (12,98%), também apresentam resultados superiores.


Entre os que exercem algum tipo de trabalho, a maioria atua dentro das próprias unidades: 394. Além deles, 35 trabalham fora. Entre os presos trabalhadores, 214 também estudam. Quanto ao gênero, das 429 pessoas, 313 são homens (72,96%) e 116 são mulheres (27,04%), também de acordo com os últimos dados da Senappen. O trabalho prisional é uma das formas previstas na Lei de Execução Penal para a redução da pena, com três dias de trabalho equivalendo a um dia de remição.


Questionada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) informou que o Estado vem estruturando o sistema prisional para ampliar o número de internos com acesso ao trabalho. Uma das ações destacadas é a criação da Comissão Técnica de Classificação (CTC). Segundo a pasta, “a CTC consiste na identificação da periculosidade, conduta carcerária, aptidão ao estudo e ao trabalho, além de outros dados”.


Com a classificação dos detentos, a secretaria afirma que foi possível alcançar “mais de 450 internos trabalhando e outros 1.325 internos em qualificação profissional numa parceria da Seap, Senai e Ministério Público do Trabalho”. A pasta ainda destaca que a baixa escolaridade dos detentos, o estigma social e a falta de infraestrutura são entraves enfrentados nacionalmente, além da baixa adesão à Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), prevista no Decreto nº 9.450/2018 e regulamentada no RN por meio do Decreto nº 31.832/2022.


Ainda de acordo com os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Rio Grande do Norte possui atualmente 12.680 pessoas em cumprimento de pena, das quais 7.437 estão em regime fechado — incluindo 7.420 no sistema penitenciário estadual e outras 17 em carceragens de órgãos como Polícia Federal, Civil e Militar. Além disso, o estado contabiliza 5.243 pessoas em prisão domiciliar, sendo 2.582 sem monitoramento eletrônico e 2.661 com monitoramento eletrônico.


Segundo a Seap, a CTC já tem gerado resultados concretos. “Parte dessas pessoas privadas de liberdade trabalha hoje produzindo esquadrias de alumínio, terços religiosos, vassouras e, em breve, fará pisos intertravados de concreto e fardamentos escolares. A SEAP também está em tratativas com a SEEC para a reforma de carteiras escolares. Em Pau dos Ferros, num acordo de cooperação com a Prefeitura, os internos limpam praças, ruas e espaços públicos, além de realizar manutenção em prédios públicos”, diz trecho da nota da Secretaria.


Além das parcerias com as prefeituras, como a de Pau dos Ferros, o Estado mantém tratativas com Ministério Público do Trabalho, Senai, Tribunal de Justiça e UFRN. O Estado também informou que regulamentou recentemente dois Fundos Rotativos, que, segundo a pasta, darão maior autonomia financeira às unidades e permitirão que elas busquem autossuficiência na gestão dos recursos voltados ao trabalho prisional.


“Destacam-se ainda os esforços realizados conjuntamente à Coordenação Nacional de Trabalho e Renda da Secretaria Nacional de Políticas Penais, que resultaram na pactuação para doação de maquinários para estruturação de oficinas de produção de artefatos de concreto, produção de fraldas e absorventes e malharia, capazes de ampliar o percentual de trabalhadores ativos em âmbito interno das unidades prisionais do estado, na persecução do alcance da meta de no mínimo 30% dos privados de liberdade em atividades laborais”, completa a Seap.

Percentual de presos trabalhando por estado

MA – 79,84%
AC – 67,26%
RO – 69,77%
SE – 53,83%
CE – 52,78%
TO – 43,34%
MS – 34,25%
PR – 32,18%
RS – 31,37%
AL – 30,71%
SC – 30,54%
MT – 27,76%
MG – 26,98%
AM – 26,20%
PA – 26,20%
ES – 23,05%
DF – 22,98%
SP – 20,84%
GO – 20,70%
BA – 20,53%
AP – 20,40%
PI – 16,50%
RR – 14,92%
PE – 12,98%
PB – 12,63%
RN – 5,78%
RJ – 2,95%

Fonte: Senappen/Ministério da Justiça

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete por suposta tentativa de golpe

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por organizar uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), as alegações finais na ação penal contra o “núcleo 1” da trama golpista, que inclui os líderes do esquema.

Na avaliação de Gonet, além de Bolsonaro, devem ser condenados os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

No documento, Gonet reforça o papel central exercido por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática, em atos que tiveram início em 2021 e culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Segundo o procurador-geral, desde o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF e, consequentemente, da abertura da ação penal, foram colhidas uma série de provas que justificam a condenação. Ele, no entanto, não estimou o cálculo das penas.

Gonet diz que o grupo — formado não só integrantes do governo, mas também das Forças Armadas — executou um plano progressivo e sistemático para enfraquecer as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder após a derrota nas eleições de 2022, o que incluía até mesmo o assassinato de autoridades.

Em um documento de 517 páginas enviado ao Supremo no limite do prazo, Gonet negou as alegações dos advogados dos réus de que a denúncia tivesse por base meras “suposições frágeis”. O PGR diz que a própria organização criminosa fez questão de documentar quase todas as etapas do plano.

“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”, argumentou.

Ainda de acordo com o procurador-geral, o próprio ex-presidente, na ocasião do seu interrogatório, fez uma “clara confissão de seu intento antidemocrático” ao afirmar que “buscou alguma alternativa” para contornar medidas judiciais do TSE (Tribunal Superior Eleitorais) com as quais ele não concordava.

“O réu deixou evidente que não se submeteria ao rito constitucional, ao acionar diretamente os Comandantes das Forças Armadas para apresentar as medidas de exceção”, diz Gonet. “O inconformismo com medidas judiciais jamais poderia servir de fundamento para a cogitação de medidas autoritárias.”

As alegações finais citam que os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram a existência da chamada “minuta do golpe”, que teria “consequências impensáveis” para a democracia.

“É certa, também, a realidade da convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo presidente da República, de medidas de exceção que impediriam a posse do novo governo eleito. Provam-no depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas em poder dos acusados e conversas de WhatsApp sobre as reuniões de apresentação do decreto golpista”, defende Gonet.

As evidências também apontam, na visão da PGR, para o aparelhamento da estrutura estatal com o objetivo de dar lastro ao golpe — caso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

O documento diz que a Abin foi usada para monitorar autoridades, atacar adversários do governo e espalhar informações falsas que desacreditavam o sistema eleitoral. Já a PRF teria atuado para dificultar a locomoção de eleitores em redutos eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gonet também diz que Bolsonaro tem vinculação direta com os atos de 8 de janeiro, na medida em que era o líder “enaltecido” pelos manifestantes, que replicavam seu discurso radical de fraude nas urnas.

Para o Ministério Público, a organização criminosa contribuiu com a manutenção doa acampamentos e tinha interlocuções diretas com os manifestantes, o “afasta qualquer ideia de um mero paralelismo de circunstâncias” ou um simples alinhamento ideológico.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, afirma.

Segundo Gonet, o controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura democrática.

A PGR aponta Bolsonaro como “principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições”, utilizando da estrutura do governo para “promover a subversão da ordem”.

Em relação ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que buscava “neutralizar” autoridades públicas, Gonet destaca que o documento foi impresso nas dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial da presidência da República) e só não foi executado por falta de apoio do Alto Comando do Exército.

“Toda a ação progressiva executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de
organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em
torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição”, escreve Gonet.

A respeito dos benefícios da delação premiada de Cid, Gonet defendeu que seja afastada a opção de perdão judicial. E que a redução da pena seja a mínima possível, diante das omissões e contradições em seus depoimentos, considerados pela PGR “superficiais e pouco elucidativos”.

Gonet ponderou, entretanto, que a delação ajudou a apontar caminhos e que o comportamento de Cid pode causar prejuízos apenas para o próprio réu, “sem nada afetar o acervo probatório desta ação penal”.

Por CNN

Embaixada dos EUA diz que STF é “Supremo Tribunal de Moraes”

A Embaixada dos EUA no Brasil chamou o STF (Supremo Tribunal Federal) de “Supremo Tribunal de Moraes”, em referência ao ministro da Corte Alexandre de Moraes. A declaração foi feita em publicação no X, na 2ª feira (14.jul.2025), na qual o órgão comentou a mensagem do subsecretário do Departamento de Estado norte-americano, responsável pela área de Diplomacia Pública, Darren Beattie, sobre a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

A mensagem da Embaixada norte-americana foi escrita em português. Não está claro se a ideia era dizer “Supremo Tribunal de Moraes” ou se foi um erro de tradução e o sentido era, possivelmente, citar “a Suprema Corte da qual Moraes é integrante”.

Segundo Beattie, o presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), impôs a tarifa como uma “consequência” por ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao comentar a mensagem de Beattie, a Embaixada disse: “Trump enviou uma carta impondo consequências há muito esperadas ao Supremo Tribunal de Moraes e ao governo Lula, em resposta aos ataques a Jair Bolsonaro [PL], à liberdade de expressão e ao comércio dos EUA. Esses ataques são vergonhosos e desrespeitam as tradições democráticas do Brasil. As declarações do presidente Trump são claras. Estamos acompanhando de perto a situação”.

Foto: Reprodução/X

ENTENDA

Em carta destinada ao presidente Lula, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre os produtos do Brasil. Ele justificou o aumento pelo tratamento que o governo brasileiro dispensou a Bolsonaro, a quem disse respeitar “profundamente”. O presidente norte-americano citou o julgamento ao qual Bolsonaro está sendo submetido no STF.

“A forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional”, disse Trump. “Esse julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve terminar imediatamente!”, declarou.

O presidente dos EUA afirmou que o aumento das tarifas é, em parte, por causa dos ataques do Brasil às “eleições livres e ao direito fundamental à liberdade de expressão”.

Trump declarou que o STF emitiu “centenas de ordens de censura secretas e ilegais” contra plataformas de mídia dos EUA. Afirmou que a Corte ameaçou as empresas com multas em “milhões de dólares” e expulsão do mercado brasileiro.

As tarifas de 50% entram em vigor em 1º de agosto de 2025. A medida vale para todos os produtos brasileiros enviados para os EUA.

Por Poder 360