O governo federal divulgou nesta sexta-feira (12) a lista de produtos elegíveis ao crédito emergencial do Plano Brasil Soberano, conjunto de medidas lançado para apoiar exportadores brasileiros afetados pelas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos no dia 30 de julho deste ano.
A tabela de produtos afetados pelas tarifas adicionais do governo estadunidense já está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O programa assegura R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) em crédito com juros reduzidos para empresas com pelo menos 5% do faturamento afetado. Outras empresas poderão acessar R$ 10 bilhões via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É preciso estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para acessar a linha de crédito.
Ao todo, 9.777 produtos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) terão prioridade na linha de crédito do programa brasileiro. Desse total, 9.075 serão automaticamente considerados, enquanto outros 702 exigem autodeclaração das empresas para comprovar prejuízo nas exportações.
Os financiamentos poderão ser usados para capital de giro, capital de giro para produção de bens afetados pelo tarifaço, aquisição de bens de capital e investimento para adaptação da atividade produtiva, adensamento da cadeia produtiva e em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos. Os prazos variam de 5 ano a 10 anos, com carência entre 12 meses e 24 meses.
Brasil Soberano
O Plano Brasil Soberano foi lançado em 13 de agosto com medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros anunciadas em 30 de julho.
O ex-deputado federal Rafael Motta recebeu alta hospitalar nesta quinta-feira (11), após passar por internação e procedimentos cirúrgicos em decorrência de um acidente de kitesurf sofrido no dia 22 de agosto. Em publicação nas redes sociais, Rafael diz estar “imensamente grato” pelo apoio recebido para a sua recuperação. O político deixou o hospital consciente e caminhando, e permanecerá em São Paulo seguindo as orientações médicas para garantir a sua completa reabilitação.
Motta estava internado no Vila Nova Star, em São Paulo, para onde foi transferido do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, após receber o atendimento inicial. Na terça-feira (9), o político publicou o seu primeiro vídeo falando após o acidente, onde agradeceu a todo o apoio recebido no Walfredo, enfatizando que a equipe “salvou a sua vida”.
Em nota, a equipe de Motta diz que a sua alta se dá após a avaliação positiva da equipe médica, e tem previsão de breve retorno ao estado.
Um estudante foi preso em flagrante nesta quinta-feira (11) pela Polícia Federal por ameaçar de morte nas redes sociais o deputado federal mineiro Nikolas Ferreira (PL). A ação aconteceu no interior do Espírito Santo.
A cidade onde ocorreu a prisão e a identidade do preso não foram divulgadas pela PF.
Segundo a PF, um inquérito foi instaurado para apurar outros fatos relacionados ao investigado, bem como a eventual participação de terceiros no crime.
Ainda de acordo com o órgão, a prisão ocorreu após representação do parlamentar pela continuidade das investigações e pela persecução penal do crime de ameaça.
Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo delito de ameaça (art. 147 do CP) foi lavrado e o preso, que contava com assistência de advogado, foi liberado após o procedimento, mediante compromisso de comparecer ao Poder Judiciário.
Ameaças nas redes
A postagem feita pelo estudante foi publicada na véspera de uma viagem programada do deputado ao estado.
O próprio deputado disse que era perseguido pelo jovem desde 2023 e compartilhou algumas ameaças recebidas e como: “Nikolas eu vou te matar a tiros”.
Em outras postagens feitas por Nikolas, o deputado apontou que o preso era estudante de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), informação confirmada pela universidade.
A conta do estudante mencionado pelo deputado foi encerrada no X, antigo Twitter.
A Universidade Federal do Espírito Santo publicou nas redes sociais uma nota após a prisão do estudante.
“A Administração Central da Ufes afirma que repudia qualquer tipo de manifestação que incite à violência, ao ódio ou à discriminação expressa por qualquer meio ou veículo, incluindo as plataformas digitais. Denúncias, para serem formalizadas, devem ser encaminhadas à Ouvidoria da Universidade pelo endereço http://falabr.cgu.gov.br, que adotará as providências legais cabíveis.”, publicou no X, antigo Twitter.
A Universidade disse ainda que a prisão não foi feita dentro do campus. Declarou que ao tomar conhecimento dos fatos, autuou um processo e encaminhou para a Diretoria de Prevenção, Mediação de Conflitos e Correição, unidade competente para apuração dos fatos e adoção das providências cabíveis. Somente após essa investigação será possível definir os encaminhamentos.
O preso foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em São Mateus, no Norte do estado, para a lavratura dos procedimentos de polícia judiciária. O g1 não conseguiu localizar a defesa do estudante, espaço segue aberto para posicionamento.
A Assembleia Geral da ONU adotou, nesta sexta-feira, a “Declaração de Nova York”, que visa dar um novo impulso à solução de dois Estados para Israel e Palestina, mas exclui a participação do Hamas. O texto, apresentado por França e Arábia Saudita, foi adotado por 142 votos a favor, 10 contra (incluindo Israel e seu principal aliado, Estados Unidos) e 12 abstenções. Israel, por sua vez, disse que declaração é “vergonhosa”.
Embora Israel critique há quase dois anos os organismos das Nações Unidas por sua incapacidade de condenar o ataque do movimento islamista palestino ao território israelense em 7 de outubro de 2023, a declaração é clara.
“Condenamos os ataques perpetrados em 7 de outubro pelo Hamas contra civis” e o “Hamas deve libertar todos os reféns” ainda sob seu poder em Gaza, afirma. Mas a declaração, respaldada pela Liga Árabe e assinada em julho por 17 países durante a primeira parte de uma das conferências da ONU sobre a solução de dois Estados, vai além.
“No contexto da finalização da guerra em Gaza, o Hamas deve deixar de exercer sua autoridade sobre a Faixa de Gaza e entregar suas armas à Autoridade Nacional Palestina, com o apoio e a colaboração da comunidade internacional, em conformidade com o objetivo de um Estados palestino soberano e independente”, sinaliza o texto.
Dos países europeus, a Hungria foi o único que se opôs à declaração, e a República Tcheca se absteve. Todos os outros países europeus votaram a favor.
O Ministério das Relações Exteriores de Israel escreveu nas redes sociais que “rejeita totalmente a decisão”, e chamou a Assembleia Geral de “um circo político desligado da realidade”. “Não há referência ao simples fato de que o Hamas é o único responsável pela continuação da guerra, por sua recusa em devolver os reféns e se desarmar”, acrescentou a declaração, dizendo que a resolução “encoraja o Hamas a continuar a guerra”.
A votação antecede uma próxima cúpula da ONU copresidida por Riade e Paris em 22 de setembro em Nova York, na qual o presidente da França, Emmanuel Macron, prometeu reconhecer formalmente o Estado palestino.
— O fato de que a Assembleia Geral finalmente apoie um texto que condena diretamente o Hamas é significativo, embora os israelenses digam que é pouco demais e tarde demais — afirmou Richard Gowan, do International Crisis Group, à AFP. — Agora, pelo menos, os Estados que apoiam os palestinos podem refutar as acusações israelenses segundo as quais apoiam implicitamente ao Hamas. Isto oferece um escudo contra as críticas de Israel.
Além da França, outros países anunciaram sua intenção de reconhecer formalmente o Estado palestino durante a semana da Assembleia Geral da ONU, que começa em 22 de setembro. O gesto é visto, além disso, como uma forma de aumentar a pressão sobre Israel para que encerre a guerra em Gaza.
O prefeito de Pureza, Ricardo Brito, concedeu entrevista ao vivo à jornalista Anna Ruth, da Band RN, nesta segunda (28), na qual comemorou o resultado da mais recente pesquisa da Perfil Pesquisas, que apontou 90,50% de aprovação popular para sua gestão. Em sua fala, Ricardo destacou as prioridades do seu governo, os avanços conquistados e os novos projetos para o município.
Entre os temas abordados, o prefeito reafirmou que saúde e educação seguem como pilares da administração. Para o segundo semestre, Ricardo anunciou que o foco será o fortalecimento da infraestrutura da cidade, visando receber melhor os turistas e reforçar a assistência social. Uma das ações previstas é a implantação do programa “Prefeitura Itinerante”, que levará serviços públicos diretamente às comunidades mais distantes, garantindo atendimento a quem mais precisa.
O chefe do Executivo também ressaltou a importância do alinhamento com deputados e senadores, o que resultou na conquista de cerca de R$ 5 milhões em recursos para este ano, a serem investidos principalmente em obras de pavimentação.
Outro ponto destacado foi a recuperação financeira do município. “Pegamos a Prefeitura com quase R$ 11 milhões de déficit previdenciário. Hoje, estamos em dia com a Previdência e conseguimos quitar parcelamentos herdados da gestão anterior”, afirmou o prefeito.
O fortalecimento do turismo é outra prioridade. Ricardo falou sobre a participação de Pureza na Femptur (Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN) e sobre as obras de melhoria da infraestrutura do Olheiro de Pureza, um dos principais pontos turísticos da região.
Encerrando a entrevista, o prefeito reforçou a marca de sua gestão: “Queremos uma Pureza melhor para todos, com salários em dia, serviços funcionando e o povo orgulhoso. Estamos trabalhando para devolver a Pureza o título de Rainha do Mato Grande”, concluiu.
A primeira fase da venda de ingressos para a Copa do Mundo de 2026 começou nesta semana com uma novidade que vai deixar os preços bem mais altos. Para o Mundial, a Fifa vai adotar o modelo de preço dinâmico, o mesmo usado no Mundial de Clubes deste ano. Esse sistema consiste em um ajuste nos valores de entrada conforme a demanda pelos ingressos.
Considerando que a procura por ingressos da Copa do Mundo costuma ser alta, os valores devem subir de forma significativa com a aproximação da data de início do evento. As entradas mais baratas disponibilizadas para essa primeira fase são U$S 60,00 (na cotação atual, R$ 327,00). Enquanto as mais caras, para um lugar privilegiado na final, podem chegar a U$S 6,730 (cerca de R$ 36,7 mil).
Essa será a primeira Copa do Mundo masculina a usar o sistema de preços dinâmicos. Segundo a Fifa, essa modalidade é uma forma da organização se adaptar ao mercado interno dos Estados Unidos e do Canadá, sedes da Copa de 2026, onde a prática é comum e o público já é familiar com esse sistema.
Como funciona a venda de ingressos para Copa do Mundo?
A primeira fase da venda de ingressos para a Copa do Mundo começou na quarta-feira (10). Os torcedores podem escolher os ingressos por seleção ou por sede, além de aderir a pacotes de hospitalidades, que já estão disponíveis no site oficial do evento. A Fifa prometeu lançar uma plataforma para revenda de entradas.
A próxima fase de ingressos está prevista para outubro após o sorteio oficial que definirá os grupos da Copa.
Catar teve Copa do Mundo mais cara até aqui
A Copa do Mundo de 2022 teve ingressos quase 40% mais caros que a edição de 2018 na Rússia. Para a final do Mundial no Catar, as entradas da categoria 4 (a mais barata para torcedores) custavam 750 rials (moeda local) — cerca de R$ 1.000 —, e da categoria 1 (a mais cara) saíam por 5850 rials —cerca de R$ 8.680.
Em 2018, os ingressos para a Copa do Mundo custaram, em média, 214 libras (na cotação atual, R$ 1571,2). Neste século, o Mundial de 2006 na Alemanha teve os ingressos mais baratos, com custo médio de 100 libras (cerca de R$ 734,20) por jogo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em entrevista à TV Bandeirantes nesta quinta-feira, 11. Durante a conversa, o petista classificou o ex-ministro da Infraestrutura somente como um “serviçal” de Jair Bolsonaro.
Segundo Lula, Tarcísio “não tem personalidade própria” e apenas executa os desejos do ex-presidente. O petista relatou ter se reunido com o governador anteriormente e descreveu o comportamento de Tarcísio como dúbio: gentil nas conversas pessoais, mas crítico nas costas.
“Ele não é nada mais verdadeiramente que um serviçal do Bolsonaro, ou seja, ele faz o que o Bolsonaro quiser”, disse Lula. “Ele não tem personalidade própria. Porque a verdade é o seguinte, eu já tive contato algumas vezes, até convidei ele para almoçar comigo aqui no Palácio. Ele comigo fala, uma coisa muito simpática, e por trás ele só fala mal.”
O episódio ganhou novos contornos com a recordação de Lula sobre os desfiles do 7 de Setembro deste ano. Na ocasião, ao ouvir vaias direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Tarcísio reagiu e chamou o magistrado de “ditador”. Para o petista, a declaração é inadmissível.
Lula cita declarações recentes de Malafaia
“Mais grave foi o sermão que ele tomou do pastor Malafaia”, argumentou Lula. “Ele não poderia falar o que ele falou do Alexandre de Moraes. O Tarcísio demonstrou que ele não é nada mais, nada menos que um serviçal do Bolsonaro.”
Nesta quinta-feira, 11, o STF consolidou maioria para condenar Bolsonaro. O único voto contrário veio do ministro Luiz Fux, que discursou por mais de 12 horas ao longo do julgamento para defender a absolvição do ex-presidente.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta quinta-feira (11) que ficou surpreso com a condenação do ex-mandatário brasileiro Jair Bolsonaro (PL).
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Bolsonaro e mais sete réus por crimes ligados a uma trama golpista para manter o presidente no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
“Eu achei que ele foi um bom presidente do Brasil. E é muito surpreendente que isso possa acontecer. Isso é muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum, mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil”, declarou o republicano, segundo informações divulgadas pela Bloomberg e a Reuters.
O magnata foi questionado sobre o ex-presidente brasileiro pouco antes de embarcar para Nova York, onde acompanhará uma partida de beisebol.
Apesar de ter mostrado surpresa com a condenação de Bolsonaro, Trump não mencionou se aplicará sanções ao gigante sul-americano em virtude do resultado do processo no STF.
Os EUA fizeram recentemente ataques contra a economia e a Justiça brasileiras, que incluíram um tarifaço de 50% contra mercadorias do país. Para justificar a medida, Trump usou como principal desculpa uma alegada “caça às bruxas” contra Bolsonaro. .
Marco Rubio classificou condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro como “caça às bruxas” e disse que país irá responder de acordo
O Itamaraty reagiu nesta quinta-feira (11) às declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de que os Estados Unidos iriam reagir à “caça às bruxas”, se referindo à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Junto a militares e antigos integrantes do seu governo, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
As falas foram feitas no X, onde o secretário também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e já sancionado pela Lei Magnitsky, e outros magistrados do STF.
Em resposta, o Ministério de Relações Exteriores brasileiro disse que Rubio ignora fatos e que ameaças não intimidarão.
“Ameaças como a feita hoje pelo Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia”, respondeu a pasta também no X.
Início será em regime fechado; ex-presidente também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
Para a definição da pena, o ministro relator, Alexandre de Moraes, considerou o agravante de liderança de organização criminosa e a atenuante da idade avançada do ex-presidente. Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.
Condenação
Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.
O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Ele foi condenado pelos seguintes crimes:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); e
deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.
No Brasil, as penas só podem ser executadas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.
Como votou cada ministro
Alexandre de Moraes: Dedicou cinco horas ao voto e apontou Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa que planejou um golpe de Estado. Segundo ele, o grupo usou a máquina pública e apoio de militares para atacar o Judiciário, desacreditar o sistema eleitoral e impedir a posse do governo eleito em 2022. Moraes citou a minuta do golpe discutida com militares, a reunião de ministros em 2022, o financiamento de acampamentos em quartéis, o Plano Punhal Verde e Amarelo e a coordenação dos atos de 8 de janeiro. Para o ministro, as ações mostraram a recusa de Bolsonaro e aliados em aceitar a alternância democrática de poder e quase levaram o Brasil de volta a uma ditadura.
Flávio Dino: Acompanhou Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus. Para ele, Bolsonaro e Walter Braga Netto exerceram liderança sobre a organização criminosa e devem receber penas mais altas, enquanto Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem tiveram participação menor e devem pegar penas reduzidas. O ministro ressaltou que a tentativa de golpe não se tratou apenas de preparativos, mas de atos executórios que colocaram em risco o Estado Democrático de Direito, incluindo com a invasão violenta das sedes dos Três Poderes.
Luiz Fux: Foi o único a divergir no julgamento. Em um voto de 14 horas, defendeu a absolvição completa de Jair Bolsonaro e de outros cinco réus. Em relação a Mauro Cid e Walter Braga Netto, votou pela condenação apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, rejeitando todas as demais acusações. Ao contrário dos outros ministros, Fux analisou separadamente cada crime e cada réu. Também acolheu quase todas as preliminares apresentadas pelas defesas, argumentando que houve cerceamento do direito de defesa e que o STF, assim como sua Primeira Turma, não teriam competência para julgar o caso. Logo no início de sua manifestação, ainda enviou um recado indireto a Alexandre de Moraes, afirmando que juízes não têm função investigativa e devem agir com distanciamento.
Cármen Lúcia: Concluiu que a PGR apresentou provas sólidas de uma empreitada criminosa organizada por uma “milícia digital” para atacar o Judiciário e as urnas eletrônicas, liderada por Jair Bolsonaro, apontado como responsável por planejar a ruptura institucional e a permanência forçada no poder. Para ela, as ações foram coordenadas, contaram com participação efetiva de Mauro Cid e envolveram violência, grave ameaça e até cogitação de assassinatos de autoridades. Rejeitando a tese de Luiz Fux, defendeu que os réus devem ser condenados separadamente pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Cristiano Zanin: Surpreendeu ao acompanhar integralmente o voto de Alexandre de Moraes e votar para condenar todos os réus pelos cinco crimes imputados pela PGR. Para ele, ficou comprovada a existência de uma organização criminosa armada e estruturada para manter Bolsonaro no poder. Segundo o ministro, as ações envolveram uso de estruturas do Estado, ameaças a autoridades e violência, evidenciada nos atos de 8 de janeiro de 2023. Zanin afirmou que não foram apenas opiniões políticas ou atos preparatórios, mas um conjunto de estratégias coordenadas que atacaram a democracia, e que a responsabilização é fundamental para consolidar o Estado Democrático de Direito.
Relembre o caso
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes vindos de várias cidades e do acampamento em frente ao quartel general do Exército invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. Obras, estruturas e peças históricas foram destruídas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro estava nos Estados Unidos quando os ataques ocorreram, mas já estava na mira da Polícia Federal como possível mentor de um plano golpista.
As apurações avançaram com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele relatou reuniões do presidente com ministros, embaixadores e chefes militares antes das eleições de 2022, nas quais o então mandatário colocava em xeque a credibilidade das urnas.
No segundo turno, a PRF teria sido mobilizada para dificultar o acesso de eleitores em cidades mais favoráveis a Lula. Após a diplomação do petista, em dezembro, vândalos incendiaram carros e ônibus e tentaram invadir a sede da PF em Brasília, e dias depois foi encontrada uma bomba perto do Aeroporto da capital.
Ainda em dezembro, investigações apontaram a elaboração de uma minuta …