Parlamentares de oposição do Rio Grande o Norte também avaliam a interferência da Suprema Corte na politica econômica do país, como a deputada federal Carla Dickson (União-RN), para quem o ministro Alexandre de Moraes “ignora o Congresso Nacional ao restabelecer o IOF salvo exceções, maus um golpe que penaliza quem menos pode pagar”.
Para Carla Dickson, o Congresso “foi derrotado, o governo comemora e o cidadão comum que se vire”, enquanto o STF “dobra a caneta a favor de interesses, erguendo a bandeira tributária sobre os mais vulneráveis”.
Segundo Dickson, o ministro Moraes “atende Lula” retomando o aumento do IOF: “Aquela história de taxar os super ricos? Conversa pra boi dormir, quem vai pagar a conta, mais uma vez, são os mais pobres”.
O deputado federal General Girão (PL-RN) diz que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter o decreto do governo Lula e aumentar o IOF “é mais uma demonstração do desequilíbrio entre os Poderes no Brasil”.
“Tudo isso mesmo após a revogação do texto pelo Congresso Nacional. A decisão, tomada de forma monocrática durante o recesso do Judiciário, representa mais uma afronta direta à soberania do Legislativo e ao princípio da separação dos Poderes”, destacou.
Na avaliação de Girão, a justificativa do ministro Morais foi baseada “na tese de que o Executivo tem legitimidade para editar decretos sobre o IOF por tratar-se de imposto regulatório”.
Na prática, segundo Girão, o STF “continua validando o uso do tributo como ferramenta arrecadatória, mesmo sob forte contestação política e técnica – inclusive de setores econômicos afetados diretamente pelas novas alíquotas”.
Por TN
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