Mês: agosto 2025

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A Corte finalizou o julgamento virtual da ação penal na qual a parlamentar é ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Nunes Marques e André Mendonça não seguiram o relator e apresentaram divergências.

Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Com o entendimento, a pena está prescrita.

Mendonça absolveu a deputada do crime de porte ilegal de arma de fogo e condenou Zambelli a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.

A execução da condenação não é imediata porque ainda cabe recurso ao próprio Supremo.

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Prisão

Esta é a segunda condenação de Zambelli no Supremo. No mês passado, ela foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

_{Agência Brasil}

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Advogados têm até 20h34 para explicar descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga para o país vizinho

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve alegar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o ex-presidente não chegou a pedir asilo político ao governo da Argentina.

Os advogados de Bolsonaro têm até 20h34 desta sexta-feira (22) para explicar os descumprimentos de medidas cautelares e o risco de fuga do Brasil para o país vizinho.

Na última quarta-feira (20), Moraes deu 48 horas para que os advogados se manifestem formalmente sobre “condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga” identificadas pela PF (Polícia Federal).

Na quinta (21), a defesa do ex-presidente negou o descumprimento de cautelares e disse que explicará todos os fatos ao STF dentro do prazo estabelecido.

Segundo apurou a CNN, o pedido de asilo na Argentina, encontrado pela PF (Polícia Federal) no celular do ex-presidente, foi “descartado” antes de ser enviado ao governo de Javier Milei.

De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, Bolsonaro teria recebido o documento como uma “sugestão” de aliados. No entanto, a defesa alega que o ex-presidente teria descartado o material, sem dar qualquer andamento à possibilidade de pedir asilo político ao país vizinho.

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Entenda

Relatório final da PF, divulgado nesta semana, apontou a existência de um documento no celular apreendido do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo teor é um pedido de asilo político para o governo da Argentina.

Nomeado como “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO”, o arquivo foi criado pela esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A mulher também aparece como a última autora. O documento foi salvo no aparelho telefônico do ex-presidente na tarde do dia 10 de fevereiro de 2024.

Dois dias antes disso, a PF havia deflagrado a “Operação Tempus Veritatis” com o objetivo de apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente era um dos principais investigados pela ação e precisou entregar seu passaporte na ocasião.

A minuta de asilo político possui 33 páginas, está escrita no nome de Jair Bolsonaro e tem como destinatário o presidente da Argentina, Javier Gerardo Milei. O arquivo diz que o brasileiro é perseguido por motivos e delitos essencialmente políticos. Além disso, ressalta que o antigo chefe do Executivo temia por sua vida.

“Eu, Jair Messias Bolsonaro, solicito à Vossa Excelência [Milei] asilo político na República da Argentina, em regime de urgência, por eu me encontrar na situação de perseguido político no Brasil, por temer por minha vida, vindo a sofrer novo atentado político, uma vez que não possuo hoje a proteção necessária que se deve dar a um ex-chefe de Estado, bem como por estar na iminência de ter minha prisão decretada, de forma injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional pelas próprias autoridades públicas que promovem a perseguição contra mim, diretamente da mais alta Corte do Poder Judiciário brasileiro, e por preencher todos os requisitos legais, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desse requerimento”, diz a carta.

A PF ressaltou que, dois meses antes da última edição do arquivo, o ex-presidente viajou para a Argentina entre os dias 7 e 11 de dezembro para acompanhar junto com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a posse do atual mandatário argentino.

Há espaço para a assinatura de Jair Bolsonaro e a inserção da data em que o documento seria enviado para Milei. Apesar disso, o governo argentino negou ter recebido pedido de asilo político do ex-presidente Jair Bolsonaro.

_{por CNN}…