O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve uma distorção da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e que, caso o Senado considere que o projeto não deve prosperar, que o arquive.Play Video

“Ver toda essa discussão ser distorcida, PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto. Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que a PEC não é interessante, que vote contra, arquive”, declarou durante a conferência Macro Day, realizada pelo banco BTG Pactual, nesta segunda-feira, 22, em São Paulo.

Motta disse que há um “avanço” do Judiciário nos mandatos dos congressistas e citou que há deputados processados por crimes de opinião, pelo uso das redes sociais e por discursos na tribuna da Câmara. Segundo ele, a Câmara apenas retomou regras previstas na Constituição de 1988 e das quais o Legislativo abriu mão. Para ele, a proposta não tem o objetivo de blindar parlamentares mas proteger seus mandatos de “absurdos”.

“Desde a aprovação da Constituição, em 1988, nenhum Poder, a não ser o Legislativo, abriu mão de suas prerrogativas. Nem o Poder Executivo nem o Judiciário abriram mão. Com razão. O Poder Legislativo abriu mão, sim, do texto constitucional originário, por um fato pontual, foi ali no ano de 2001, que decidiu mudar o modelo de autorização para sustação da ação penal”, falou.

A Câmara aprovou na semana passada a “PEC da Blindagem”, sob a relatoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Votaram 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno da votação e 344 favoráveis e 133 contrários no segundo. Eram necessários 308 votos.

A PEC resgata a “licença prévia”, dispositivo que dava ao Congresso Nacional a possibilidade de barrar a abertura de processos criminais contra seus membros. O mecanismo constava na Constituição de 1988 e foi retirado em 2001.

Com a “PEC da Blindagem”, o Congresso volta a ter a prerrogativa de autorizar ou não, por meio de votação secreta, não a abertura de um processo ou uma ordem de prisão.

_{por Estadão Conteúdo.}

Reunião sob o mote ‘Em defesa da democracia, combatendo os extremismos’ será realizada em paralelo à Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Diferentemente de 2024, EUA não foram chamados.

Os governos de Brasil, Espanha, Chile, Colômbia e Uruguai realizarão um evento paralelo à Assembleia Geral da ONU, na próxima semana em Nova York, para discutir formas de fortalecer a democracia contra os extremismos. A reunião será nos moldes da realizada em 2024, com a diferença de que, neste ano, os Estados Unidos não foram convidados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua comitiva embarcam para Nova York às 10h deste domingo (21). Na terça-feira (23), ele fará o discurso de abertura na Assembleia Geral da ONU.

No ano passado, Lula já havia organizado o evento “Em defesa da democracia, combatendo os extremismos” em parceria com outros países. Na ocasião, os EUA, sob a presidência do democrata Joe Biden, enviaram representantes.

Neste ano, segundo auxiliares do governo, nenhum dos organizadores da reunião nem sequer cogitou convidar os EUA para participar — tampouco a administração do presidente Donald Trump demonstrou interesse.

Em julho, os países organizadores fizeram uma prévia do encontro em Santiago, no Chile.

Brasil e Estados Unidos vivem um momento de crise em suas relações. Trump impôs tarifas de 50% sobre uma série de produtos brasileiros que entram nos EUA.

Uma das justificativas dadas pelo presidente americano é que a Justiça brasileira está, em sua visão, perseguindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump.

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por ter tentado dar um golpe para permanecer no poder mesmo depois de perder a eleição de 2022.

Após a condenação, no último dia 11, autoridades dos EUA prometeram novas sanções contra o Brasil.

_{por g1}

Em unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em sessão plenária nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal administrativo da Educação. A votação foi acompanhada por representantes da categoria, que comemoraram a aprovação nas galerias do plenário.

Durante a discussão da matéria, que busca valorizar os servidores, organizando a progressão funcional e as condições salariais de categorias, os deputados ressaltaram a relevância do projeto, que trata-se de um antigo pleito dos servidores administrativos da Educação. O texto teve aprovação por unanimidade dos 14 parlamentares que estavam presentes na sessão.

Para os deputados, a medida representa um avanço na valorização dos trabalhadores que atuam no apoio à rede estadual de ensino, reconhecendo sua importância para o funcionamento das escolas públicas

_{por Tribuna do Norte}

O ministro do Turismo, Celso Sabino, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19), que sairá do governo. A decisão foi tomada após novo ultimato do partido do ministro, o União Brasil, que deu prazo de 24 horas para que filiados pedissem exoneração de cargos ou funções comissionadas no governo federal. A determinação foi expedida na quinta-feira (18), em mais um movimento do partido que reforça seu afastamento da base de apoio do governo federal.

Em conversa de mais de uma hora com Lula no Palácio da Alvorada, Sabino explicou a decisão de seu partido, informou que gostaria de cumprir mais algumas agendas como ministro nos próximos dias e que entregaria sua carta de demissão após o retorno do presidente de Nova York, na próxima quinta-feira (25). Lula viaja este fim de semana aos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), onde fará o discurso inaugural entre os chefes de Estado.

Sabino, que é deputado federal do União Brasil pelo estado do Pará, está desde julho de 2023 no cargo. Ele era um dos auxiliares de Lula mais diretamente envolvidos na organização da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém. O ministro vinha negociando com a cúpula do partido para seguir no cargo, mas acabou cedendo à pressão.

A exigência da executiva nacional do União Brasil para que seus filiados deixem cargos no governo Lula veio à tona após a veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do partido, Antonio Rueda, e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda e o partido negam as acusações. Em nota, dirigentes do União Brasil chegaram a insinuar envolvimento do próprio governo nas revelações, já que o caso é apurado pela Polícia Federal (PF), que tem atuação funcional independente.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu e criticou a sigla em uma postagem nas redes sociais.

“Repudio as acusações infundadas e levianas feitas em nota divulgada hoje pela direção do partido União Brasil. A direção do partido tem todo direito de decidir a saída de seus membros que exercem posições no governo federal. O que não pode é atribuir falsamente ao governo a responsabilidade por publicações que associam dirigente do partido a investigações sobre crimes. Isso não é verdade”, escreveu Gleisi em sua conta no X.

_{por Tribuna do Norte}