STF terá sessão extra para julgamento de Bolsonaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou sessões extra da Primeira Turma da Corte, na próxima quinta-feira (11), para o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.Play Video

A decisão de Zanin, que é presidente do colegiado, foi tomada após o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, solicitar o agendamento de mais uma sessão para julgamento do caso. Já estavam agendadas sessões para os dias 9, 10 e 12 de setembro. 

O julgamento começou nesta semana, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A partir de terça-feira (9), colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os demais acusados a mais de 30 anos de prisão.

Com a decisão de Zanin, o julgamento terá mais quatro dias. Em três deles, serão realizadas sessões pela manhã e à tarde. Para viabilizar a sessão dupla na próxima quinta-feira, o STF cancelou a sessão do plenário que seria realizada às 14h. 

Agenda de sessões:

Dia 9 – às 9h e às 14h;
Dia 10 – às 9h;
Dia 11 – às 9h e às 14h; 
Dia 12 – às 9h e às 14h;

Acusações 

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.

A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

Crimes

Os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. 

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Quem são os réus  

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

por Agência Brasil

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Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e da vice de Marcelino Vieira

A Justiça Eleitoral da 65ª Zona Eleitoral, sediada em Pau dos Ferros, cassou nesta sexta-feira (5) os mandatos do prefeito de Marcelino Vieira, Hindemberg Pontes de Lima, conhecido como Dibed (Podemos), e da vice-prefeita Juliana Emídia do Nascimento Costa (PL). A decisão, assinada pelo juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), também declarou a inelegibilidade do ex-prefeito Kerles Jácome Sarmento, o “Babau”, pelo período de oito anos.

Na sentença, o magistrado concluiu que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, apontando especialmente a contratação em massa de servidores e diaristas pouco antes do pleito, sem comprovação de necessidade, com o objetivo de favorecer a chapa eleita. O juiz destacou ainda o aumento considerado “exorbitante” das despesas com diárias a partir de julho de 2024, conforme dados do Portal da Transparência.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pela coligação “Marcelino Vieira para Todos” (Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV – e PSD), que teve como candidato o Dr. Geraldinho.

Dibed Pontes foi eleito em 2024 com 3.135 votos, o equivalente a 50,57% dos válidos, contra 3.064 votos (49,43%) do adversário, uma diferença de apenas 71 votos.

Apesar da decisão, prefeito e vice permanecem nos cargos até o julgamento dos recursos. Caso seja mantida pelas instâncias superiores, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a prefeitura, até a realização de novas eleições, a serem convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

por Tribuna do Norte

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Anistia encontra resistência no Congresso mesmo após intensa pressão da oposição; entenda os motivos

Presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, têm adotado cautela antes de colocar o texto em votação. Oposição intensifica demanda pela anistia com a proximidade da conclusão do julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado.

A discussão sobre um projeto para anistiar condenados pelos atos golpistas do final de 2022 e início de 2023 ainda encontra entraves no Congresso, mesmo após dias seguidos de intensa pressão da oposição.

A anistia é a principal bandeira dos oposicionistas e um tema dominante na Câmara e no Senado neste segundo semestre.

A ideia da oposição é livrar das penas não só as pessoas comuns envolvidas nos atos golpistas que culminaram dos ataques de 8 de Janeiro, mas também os políticos envolvidos em investigações — como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Governistas e o próprio presidente Lula, no entanto, não querem a aprovação de uma anistia.

A discussão ganhou força nos últimos dias com o julgamento da Trama Golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em que Bolsonaro e ex-assessores e militares são réus por golpe de Estado.

Especialistas e políticos ouvidos pelo g1 apontam que os entraves ao projetos envolvem questões políticas internas do Congresso, cálculos dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), relação do parlamento com o governo e o Judiciário e repercussão na sociedade.

Veja uma análise dos motivos abaixo:

A indecisão de Motta

Motta) tem sofrido fortes pressões da oposição para pautar a proposta.

No entanto, segundo analistas, ele está esperando para ver o clima político que emergirá após o fim do julgamento na Primeira Turma, previsto para a sexta-feira (12).

“Motta tenta se equilibrar entre os interesses do governo e os apelos da oposição. Ele evita pautar o projeto da anistia nesse momento para não melindrar o trabalho dos ministros do STF, até porque o julgamento ainda está em curso”, afirma o cientista político Murilo Medeiros.

O texto a ser discutido ainda está em debate entre os opositores, podendo haver até três outras versões em discussão. Porém, uma proposta mais ampla foi apresentada ao presidente da Casa na última quinta-feira (4).

A proposta, endossada pelo presidente do PL Sóstenes Cavalcante, prevê um perdão amplo, geral e irrestrito para os crimes cometidos contra a democracia brasileira. (leia mais abaixo)

Motta tem adotado uma postura cautelosa também pelo seu posicionamento político, que tende a consensos, e pela intenção de não se desgastar com nenhum setor importante.

“O presidente Motta não é de extrema direita, é da escola de Arthur Lira [ex-presidente da Câmara], que tem um perfil mais de conciliação. A própria atuação dele durante a ocupação da mesa reforça este posicionamento moderado”, explica o cientista político do FGV Carlos Pereira.

Outro fator que tem sido apontado é a própria carreira política de Motta.

“Motta também enfrenta a missão de conciliar a estratégia eleitoral na Paraíba com seu ofício de presidente da Câmara dos Deputados. Em território paraibano, ele tende a buscar a reeleição com o suporte da base de apoio a Lula no estado. A nível nacional, além da relação amistosa com a esquerda, ele precisa manter pontes de conexão com a oposição, com os partidos de centro e com seu partido, o Republicanos, de base conservadora”, continua Medeiros.

Os critérios de Alcolumbre

Alcolumbre já sinalizou que não vai aceitar o texto da Câmara, com anistia ampla. Um eventual projeto teria que ser aprovado pelas duas Casas. Ele também não quer que Bolsonaro seja contemplado.

O texto do Senado, mais rigoroso, começou a ser endossado na última semana e prevê uma redução pela metade das penas dos golpistas de 8 de janeiro e uma redução menor para as lideranças do golpe, como o ex-presidente

“Ele trabalha uma anistia mais conectada ao STF, com um diálogo muito melhor com o supremo e uma anistia com um texto alternativo que, começando pelo Senado, não se estenderia benefícios ao ex-presidente Bolsonaro, seria uma anistia light”, afirma Rodrigo Prando.

“Obviamente, uma parcela dos bolsonaristas radicais não querem. Mas, o Davi Alcolumbre, ele tem mais autoridade, mais estofo para aguentar a pressão bolsonarista do que o Hugo Motta”, completa.

Movimento político para eleições presidenciais

O avanço do debate sobre a anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro expõe não apenas uma tentativa de reverter condenações judiciais, mas também revela um cálculo eleitoral.

O ex-presidente Bolsonaro já está inelegível, ao ter sido condenado no TSE por ter atacado o sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores de outros países.

“Esse movimento tem de um lado um viés eleitoral tentando colocar esperança no bolsonarismo de que Jair Bolsonaro poderia estar nas urnas [em 2026]”, afirma Prando.

O especialista lembra que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), passou a encampar com mais fervor nos últimos dias a pauta da anistia. Tarcísio é visto como alternativa a Bolsonaro, mas foi criticado pelo deputado e filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por não se engajar na pauta da anistia.

“É o movimento do Tarciso. Ele está dizendo: ‘Eu estou lutando pela anistia, mas ela não foi possível. Portanto, agora eu mostrei que eu lutei que eu sou confiável eu mereço o seu voto’”, completou o especialista.

Proposta impopular

Outro fator é que, de acordo com pesquisas de opinião, a maioria do eleitorado é contra a anistia.

“O Hugo Mota entende o desgaste que existe com a sociedade, com a opinião pública, só que o presidente tem a intenção de ser reeleito presidente da Câmara. Então ele também não pode prescindir dos votos do bolsonarismo da extrema-direita”, afirma o cientista político Rodrigo Prando.

De acordo com a pesquisa mais recente, realizada pela Genial/Quaest, 56% dos brasileiros são contrários à anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

por g1 — Brasília

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Apoio de Garibaldi mostra “harmonia” entre PT e MDB para 2026, diz Cadu Xavier

Em evento do PT, ex-governador confirmou aliança para 2026 com Cadu Xavier e Fátima Bezerra

Cadu Xavier, atual secretário da Fazenda no Rio Grande do Norte, comemora o apoio do ex-governador Garibaldi Alves Filho (MDB) à sua pré-candidatura como governador e de Fátima Bezerra ao Senado nas eleições de 2026. Garibaldi declarou o apoio publicamente nesta quinta-feira 4, durante uma plenária sobre a conjuntura nacional organizada pelo PT, em Natal, na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN.

Garibaldi Filho representou o vice-governador Walter Alves, seu filho e presidente estadual do MDB, que cumpria agenda em Brasília. A declaração confirma a manutenção da aliança político-eleitoral entre MDB e PT. Pelo acordo, Walter Alves assumirá o comando do Governo do Rio Grande do Norte em 1º de abril de 2026, quando Fátima Bezerra deixa o governo para concorrer ao Senado. Walter Alves não será candidato para apoiar Cadu Xavier.

O pré-candidato Cadu Xavier afirma ter recebido a notícia “com muita alegria, muita honra e muito orgulho”. Para ele, o anúncio vindo de uma figura política representativa do estado e do MDB, sigla que tem um grande número de prefeitos e parlamentares atuando no RN, indica a formação de uma forte coligação para o próximo pleito.

“Esse apoio do MDB vai dar muita capilaridade ao nosso projeto. É um partido grande, e esse posicionamento do ex-governador Garibaldi Filho é muito importante para esse processo. Isso fortalece muito a nossa pré-campanha e mostra que nós estamos no caminho certo”, afirma.

Xavier também aponta que o posicionamento reforça a relação com a gestão atual. “Esse anúncio do ex-governador Garibaldi Filho mostra que o clima de harmonia e união que hoje norteiam o Partido dos Trabalhadores e o MDB, assim como a governadora e o vice-governador Walter Alves”, diz, mencionando que o processo de transição para Walter assumir o governo já foi iniciado na indicação de novos secretários.

Francisco do PT cita MDB como “aliado importante”

O deputado estadual Francisco do PT lembra que a aliança entre PT e MDB já teve sucesso em 2022, quando Walter Alves foi lançado como vice-governador de Fátima. “O MDB já é um aliado importante do nosso governo, tendo inclusive nos ofertado o atual vice-governador Walter Alves, que tem tido uma postura muito respeitosa e colaborativa com o governo da professora Fátima Bezerra”, diz.

Para o deputado, a palavra de Garibaldi tem muita força. “Trata-se de um partido aliado e que participa do governo Lula. Dito pelo ex-governador Garibaldi, presidente de honra do Partido e importante liderança política em razão da sua trajetória e seus mandatos, [o apoio] significa muito para construção do projeto político em curso para 2026”.

O ato contou com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, além de partidos da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e quadros do MDB, Rede, PSB, PDT e PSOL.

Enquanto o evento ocorria em Natal, o vice-governador Walter Alves participava, na capital federal, da posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão, representando o Governo do RN.

por Agora RN

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Órgãos de controle emitem certidões que comprovam a regularidade da Coopmed/RN

Documentos oficiais do TCE, da Receita Federal e da Secretaria de Tributação atestam ausência de débitos e contas julgadas irregulares em nome da cooperativa

A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed/RN) divulgou nesta semana certidões emitidas por diferentes órgãos de fiscalização que confirmam sua regularidade fiscal e contábil. Os documentos apontam que não há pendências jurídicas ou financeiras em nome da entidade, informação que contrasta com recentes acusações contra a cooperativa.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) emitiu certidão negativa atestando que não existe qualquer débito ou conta julgada irregular vinculada à Coopmed.

No âmbito federal, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional expediram certidão positiva com efeitos de negativa. O documento tem a mesma validade da certidão negativa e confirma a inexistência de impedimentos fiscais em vigor.

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Tribunal de Contas do Estado emitiu certidão negativa confirmando a regularidade da Coopmed

Já no estado, a Secretaria Estadual de Tributação e a Procuradoria-Geral do Estado emitiram certidão conjunta negativa, garantindo que não há débitos inscritos na dívida ativa estadual em nome da cooperativa.

A divulgação dos documentos ocorre em meio a questionamentos públicos e disputas envolvendo o setor da saúde em Natal. A cooperativa tem sido alvo de críticas e de tentativas de colocar em dúvida sua atuação.

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Documento do Tribunal de Contas confirma inexistência de pendências contra a cooperativa

Em nota oficial, a Coopmed declarou:

“Contrariando a onda de calúnias e difamações, a Coopmed/RN informa aos seus médicos e à sociedade que está regular junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN.

A cooperativa possui certidão emitida pelo TCE/RN, atestando que não consta nenhum débito ou conta julgada irregular em seu nome.

A Coopmed, por meio dos membros do Conselho Fiscal, bem como de seu corpo jurídico e contábil, disponibiliza aos seus cooperados e aos órgãos de controle os esclarecimentos que se fizerem necessários. Seguimos firmes, com transparência e responsabilidade, na defesa da classe médica e no compromisso com a saúde da população.”

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Em comunicado público, a Coopmed rebate críticas e apresenta certidões que comprovam sua conformidade legal

por Agora RN

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Refis RN: prazo para regularizar débitos de ICMS é prorrogado até 26 de setembro

Programa permite parcelar débitos de ICMS e oferece descontos de até 99% em juros e multas

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A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) prorrogou até 26 de setembro o prazo para adesão ao Refis RN 2025, programa que permite regularizar dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O programa oferece condições especiais de pagamento:

  • À vista: desconto de 99% sobre juros, multas e acréscimos legais;
  • Parcelamento de 2 a 6 vezes: desconto de 90% sobre juros e multas;
  • Multas acessórias: desconto de 90% para pagamento à vista;
  • Parcela mínima: R$ 500, com vencimento no dia 25 de cada mês e incidência da taxa Selic.

Podem participar contribuintes com dívidas de ICMS vencidas até 28 de fevereiro de 2025, incluindo parcelas antigas, processos administrativos ou judiciais, débitos de substituição tributária e antecipações, desde que não inscritos em dívida ativa. Empresas do Simples Nacional e débitos relativos ao adicional de 2% do ICMS não estão incluídos.

A adesão pode ser feita de forma online, pela Unidade Virtual de Tributação (UVT) ou pelo site oficial do programa (disponível a partir da próxima semana), ou presencialmente, na SUDEFI (Centro Administrativo, Av. Senador Salgado Filho, Lagoa Nova – Natal) e nas Unidades Regionais de Tributação conforme o domicílio do contribuinte.

É necessário apresentar documento de identidade, comprovação de representação da empresa e, se for o caso, desistência de ações judiciais relacionadas aos débitos.

Refis RN 2025 faz parte do programa Regularize Mais RN e está em vigor desde 1º de agosto de 2025. O objetivo é permitir que pessoas físicas e jurídicas quitem suas dívidas fiscais, recuperem a regularidade junto ao Fisco e reorganizem sua situação financeira.

por Agora RN

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Saiba como será a retirada de botijões pelo programa Gás do Povo

Distribuição para famílias de baixa renda começa em novembro

O governo federal anunciou nessa quinta-feira 4 o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito à população de baixa renda, com a expectativa de atender cerca de 15,5 milhões de famílias. A iniciativa substitui o antigo Vale Gás, em que o beneficiário recebia o valor em dinheiro. Agora, será possível retirar o botijão de gás do forma gratuita diretamente em revendedoras credenciadas ao programa. De acordo com o governo, a mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública.Saiba como será a retirada de botijões pelo programa Gás do Povo - Agora RNSaiba como será a retirada de botijões pelo programa Gás do Povo - Agora RN

Quem tem direito ao benefício?

Botijão de gás. Foto: Agência Brasil/Divulgação

Gás do Povo – Foto: Agência Brasil

Terão direito ao botijão de gás as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoaQuem recebe Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218) terá preferência no Gás do Povo.

Como será a retirada dos botijões?

O beneficiário vai retirar os botijões diretamente na revenda credenciada mais próxima de sua casa, sem intermediários. Não haverá, portanto, qualquer pagamento em dinheiro no ato da retirada.

A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica na revenda habilitada.  De acordo com o governo, a autorização para a retirada se dará por meio de quatro modalidades, ainda em fase de detalhamento.

  • Aplicativo Vale Digital
  • Cartão específico para o programa
  • QR Code (via cartão do Bolsa Família)
  • Cartão do Bolsa Família

O vale eletrônico será emitido em nome do responsável familiar registrado no CadÚnico.

Quando começa a valer?

A previsão do governo é que os primeiros botijões comecem a ser entregues ainda em novembro de 2025. A transição do Vale Gás, em dinheiro, para o Gás do Povo, com a retirada dos botijões, será gradual.

Quantos botijões cada família vai ganhar?

  • Serão distribuídos até seis botijões por família, a depender do número de moradores de cada casa.
  • Famílias com 2 integrantes: Receberão até 3 botijões por ano. Cada vale terá validade de 4 meses.
  • Famílias com 3 integrantes: Receberão até 4 botijões por ano. Cada vale terá validade de 4 meses.
  • Famílias com 4 ou mais integrantes: Receberão até 6 botijões por ano. Cada vale terá validade de 4 meses.

Como será realizado o cadastramento das revendas?

As revendas que quiserem participar do programa deverão se credenciar voluntariamente junto à Caixa Econômica Federal. Elas deverão cumprir requisitos de identidade visual padronizada, além de estarem aptas para operar com o vale eletrônico.

Como identificar uma revenda que participa do programa?

O programa Gás do Povo prevê que a revenda habilitada adote regras de identidade visual do programa, seja nas portarias, nos veículos de transporte, materiais de comunicação e no próprio botijão. Além disso, o aplicativo do beneficiário mostrará a lista atualizada das revendas credenciadas.

por Agência Brasil

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Após ataques de hackers, BC anuncia limites para transferências via PIX e regras mais rígidas para autorização de novas instituições

Instituições de pagamento não autorizadas terão limites de R$ 15 mil para TED e PIX. Para Banco Central, crime organizado tem relação com recentes ataques ao sistema.

Após ataques de hackers a instituições financeiras, o Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro. Os atos foram aprovados pela diretoria da autarquia.

Entre as medidas, estão:

  • limites menores de transferência via PIX e TED (R$ 15 mil) para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que se conectam ao sistema financeiro através dos Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs);
  • obrigatoriedade de aprovação prévia, pelo BC, para entrada de novas instituições no sistema financeiro, com regras mais rígidas para autorização; e
  • confirmação de “certificação técnica” para operar no sistema.

💸 Instituições de pagamento não autorizadas são empresas ou plataformas que realizam operações como transferências (incluindo PIX), pagamentos e emissão de dinheiro eletrônico sem ter a devida permissão do BC. Isso aumenta o risco de lavagem de dinheiro, fraudes e prejuízos econômicos.

💻 Também atuam no sistema, sem regulação obrigatória, empresas que prestam serviços de apoio ou tecnologia, mas não realizam operações típicas de instituições financeiras. Entram nessa lista: plataformas de gestão financeira, empresas de sistemas de automação para bancos, e marketplaces financeiros sem envolvimento direto em operações.

Em entrevista coletiva, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que os ataques recentes foram feitos pelo crime organizado.

Para Galípolo, as chamadas fintechs e os grandes bancos – sediados na Avenida Faria Lima em São Paulo – também são vítimas de criminosos.

🔎 Fintechs são empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros com mais agilidade.

“Faria Lima ou fintechs são as vítimas do crime organizado. Tanto os bancos incumbentes, quanto os novos entrantes no mercado, foram responsáveis por uma inclusão fantástica no sistema financeiro e facilitação de serviços [à população]. Isso é essencial para que o Brasil tenha a posição privilegiada que tem hoje no sistema financeiro”, disse o presidente do BC.

Galípolo também disse que os criminosos que estão se utilizando de instituições financeiras são os culpados. “É um criminoso usando aquilo, não é um banco e nem uma fintech”, explicou.

“Antigamente, quando tinha assalto a um carro forte, ou a um banco, ficava mais evidente porque você via fisicamente. Agora como a coisa ficou virtual, mais opaca, se confunde um pouquinho e leva a esse receio. O tema da segurança não dá margem para ter qualquer tipo de tolerância”, completou o presidente do Banco Central.

Medidas

Veja as medidas anunciadas pelo Banco Central para aumentar a proteção do sistema financeiro:

  • Limites de transferências

Para instituições de pagamento não autorizadas e as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) fica limitado em R$ 15 mil o valor de transferências via TED e PIX.

A limitação poderá ser removida quando o participante e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança.

Transitoriamente, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias. A medida entra em vigor imediatamente.

  • Prévia autorização para novas instituições de pagamentos

A autoridade monetária informou que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização.

“Além disso, o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC solicitem autorização para funcionamento será antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem”, acrescentou o BC.

  • Controles adicionais no PIX

O Banco Central informou que haverá controles adicionais às instituições de pagamento.

“Somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis no PIX por instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos vigentes deverão ser adequados em até 180 dias”, explicou.

🔎 A segmentação em S1, S2, S3 e S4 é uma classificação do BC para as instituições financeiras, conforme o porte dessas entidades. O objetivo da segmentação é a aplicação de regras de regulamentação e fiscalização proporcionais ao tamanho e ao risco de cada instituição.

  • Certificação técnica

O BC também informou que poderá requerer “certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”.

“A instituição de pagamento que já estiver prestando serviços e tenha seu pedido de autorização indeferido deverá encerrar suas atividades em até 30 dias”, disse o BC. A vigência da medida é imediata.

  • Capital mínimo para prestadores de serviços de tecnologia

Também foram elevados, de acordo com a instituição, os requisitos e controles para o credenciamento das Provedoras de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs).

Os requerimentos de governança e de gestão de riscos foram ampliados. Passa-se a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões.

O descumprimento, segundo o BC, estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento.

A norma entra em vigor imediatamente e os PSTIs em atividade têm até quatro meses para se adequarem.

Ataques nos últimos meses

O ataque hacker que roubou bancos do Brasil

No começo deste mês, a fintech Monbank informou que foi alvo de um ataque hacker que resultou no desvio de R$ 4,9 milhões. Segundo a instituição, nenhuma conta de clientes foi comprometida, e R$ 4,7 milhões já foram recuperados.

Também em setembro, a Sinqia, empresa responsável por conectar bancos ao sistema PIX, informou que um ataque hacker provocou o desvio de aproximadamente R$ 710 milhões em transações não autorizadas.

Em julho, o Banco Central informou que a C&M Software — empresa que presta serviços tecnológicos e conecta instituições financeiras ao BC — comunicou ter sido alvo de um ataque à sua infraestrutura.

PCC

Como o PCC escondeu esquema bilionário com fintechs?

Megaoperação realizada na semana passada para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis identificou o uso de ao menos 40 fundos de investimento e diversas fintechs.

O esquema era comandado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As instituições eram utilizadas para lavar dinheiro, mascarar transações e ocultar patrimônio.

Segundo a investigação, o grupo …

Rafael Motta publica vídeo caminhando pelo hospital e tem previsão de alta; assista

O ex-deputado federal Rafael Motta publicou nesta sexta-feira (5), um vídeo em que aparece caminhando pelos corredores do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde o político está internado desde o dia 25 de agosto. Ele está em recuperação de um acidente de kitesurfe sofrido em Natal.

“Se há algo em que posso confiar nesta vida, é nisso: Deus cuida de mim! Em cada passo da minha recuperação, tenho sentido a força das orações que me envolvem. Elas têm sido fundamentais. Muito obrigado!”

O ex-deputado sofreu um acidente durante a prática de kitesurf no dia 22 de agosto, nas imediações do Forte dos Reis Magos, em Natal. Inicialmente, ele foi internado no Hospital Walfredo Gurgel, também na capital potiguar. Na unidade, ele passou por cirurgia para tratar uma lesão brônquica.

Já em São Paulo, ele foi submetido a procedimentos relacionados a fraturas de coluna e de esterno. Conforme último boletim médico, ele ainda precisaria passar por cirurgia de correção de fraturas de face e do antebraço esquerdo.

VEJA O VÍDEO

Confira o último boletim médico divulgado na íntegra:

São Paulo, 05 de setembro de 2025.

Boletim Médico

O paciente Rafael Huete da Motta deu entrada no Hospital Vila Nova Star na manhã

do dia 25 de agosto de 2025, em decorrência de um acidente com kitesurf.

Após a cirurgia do dia 27 de agosto, o paciente evolui de forma muito favorável. Encontra-se extubado, estável clinicamente e em recuperação progressiva. Já caminha pela UTI, respira espontaneamente e está em reabilitação motora.

No momento, apresenta boa resposta ao tratamento instituído. O estado geral é considerado bom, com parâmetros vitais dentro da normalidade e melhora consistente do quadro respiratório.

A equipe médica acompanha de perto sua evolução e, mantida a atual trajetória de

recuperação, a previsão é de alta hospitalar na próxima semana.

Novo boletim será emitido conforme a evolução do quadro.

Dra. Ludhmila Abrahão Hajjar

Coordenadora da Equipe Médica Cardiologista e Intensivista

Prof. Dr. Paulo Marcelo Gehm Hoff

Diretor Clínico

Dr. Daniel Favarão Del Negro

Diretor Geral

por Redação Tribuna do Norte

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Um mês após tarifaço, exportações do RN para os EUA caem 74%

O Rio Grande do Norte completou um mês sob o efeito do tarifaço de Donald Trump e os impactos já aparecem de forma significativa. As exportações potiguares para os Estados Unidos caíram 74% entre julho e agosto. Em números absolutos, as vendas saíram de US$ 6,25 milhões para US$ 1,62 milhão, com impactos em diversos setores como pescado e sal. Todos os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O baque puxou a balança comercial do Estado com o Mundo para baixo. No mesmo período, as exportações totais do Estado passaram de US$ 62,25 milhões para US$ 23,32 milhões, isto é, uma retração de 62,5%. Na comparação anual, agosto de 2025 registrou queda de 79,9% frente a agosto de 2024. A importação geral também recuou, de US$ 37,36 milhões para US$ 29,90 milhões, indicando retração de 20% de um mês para o outro.

Com isso, o déficit comercial do RN alcançou US$ 6,6 milhões em agosto, com corrente de comércio de US$ 53,2 milhões, queda de 70,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Além dos EUA, as exportações para China recuaram 15,6%. Portugal, Países Baixos, Colômbia, Espanha e outros mercados importantes também registraram queda entre julho e agosto.

Pauta de exportação busca respiro em outros mercados

Apesar do cenário negativo, alguns mercados apresentaram crescimento importante. As exportações para o Reino Unido quintuplicaram, passando de US$ 655,5 mil em julho para US$ 4,36 milhões em agosto, o que representa aumento de 564,5%. Também houve crescimento nas vendas para Taiwan, que subiram de US$ 304,8 mil para US$ 850,4 mil, variação de 178,9%.

A abertura de comércio com a Tailândia, que não registrava exportações em julho, resultou em US$ 2,2 milhões exportados em agosto, o que aponta para a entrada do RN em um novo mercado. Os exportadores pretendem aproveitar a próxima safra das frutas para ampliar a presença no mercado asiático, na tentativa de diversificar as relações comerciais.

Entre os produtos exportados no último mês de agosto, destaque para frutas e nozes frescas ou secas, que responderam por 43,1% tornando-se o principal setor positivo do mês. Ouro não monetário (16,6%), pérolas e pedras preciosas (9,5%) e crustáceos, moluscos e invertebrados aquáticos (5%) completam a lista.

Safra de frutas é aposta para amenizar impactos – Foto: Alex Régis/Tribuna do Norte

Ausência do petróleo nos dados da balança também pesou, diz Sedec

O titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec), Alan Silveira, explica que a retração observada em agosto não se deve apenas ao aumento das tarifas, mas também à ausência temporária do óleo de combustível, um dos produtos mais exportados pelo estado, nas estatísticas da balança coemrcial do Estado.

“A gente teve essa queda e uma parte foi com relação ao óleo de combustível, que é um dos produtos que a gente mais exporta. A gente está vendo com a Brava para ver o que aconteceu. No próximo mês ele já volta à normalidade, foi porque não deu tempo a Brava botar na balança. Obviamente tem o impacto do tarifaço, em especial com relação ao pescado e com relação ao sal. O caramelo teve uma queda, mas não foi um impacto muito grande”, comenta.

Apesar da retração, o secretário destaca produtos que registraram crescimento e aponta perspectivas positivas para os próximos meses. Segundo ele, a safra das frutas deve impulsionar as exportações, especialmente para a Europa, onde 95% da produção potiguar é destinada. Entre os produtos que tiveram aumento estão a melancia fresca, o bulhão dourado, melões e mamões.

Alternativas à crise do comércio exterior

O secretário detalhou ainda estratégias do governo do RN para minimizar os efeitos do tarifaço. Ele citou três frentes principais: benefícios fiscais, abertura de novos mercados e programas próprios de apoio às empresas exportadoras. Silveira lembrou que, em agosto, seis empresas do setor salineiro entraram no Proedi, programa estadual de incentivo à exportação, que teve prazo para adesão prorrogado até setembro.

Entre os novos mercados, o governo busca ampliar as exportações de frutas, pescado e camarão, mantendo diálogo com China, União Europeia e outros países. Além disso, Silveira destaca o programa RN Mais Exportação, que visa acompanhar as empresas, facilitar abertura de novos mercados e oferecer suporte logístico.

“Creio que o RN Mais Exportação até outubro estamos lançando. Estou correndo com a minha equipe, junto com a governadora Fátima, para ver se a gente consegue lançar ainda esse mês, para começar o cadastro das empresas. A gente já tem uma pré-lista, mas a nossa meta é atingir mais de 100 empresas aqui”.

Números

Exportações do RN (todos os países)

  • Julho/2025: US$ 62,25 milhões
  • Agosto/2025: US$ 23,32 milhões
  • Variação mensal: -62,5%
  • Agosto/2024: US$ 116,12 milhões
  • Agosto/2025: US$ 23,32 milhões
  • Variação anual: -79,9%

Principais destinos

  • EUA: -74% (julho/agosto)
  • China: -15,6% (julho/agosto)
  • Portugal: -40,6% (julho/agosto)
  • Países Baixos: -39,7% (julho/agosto)
  • Reino Unido: +564,5% (julho/agosto)
  • Taiwan: +178,9% (julho/agosto)
  • Tailândia: de 0 para US$ 2,2 milhões em agosto

Comércio Exterior de Agosto/2025

  • Exportações: US$ 23,3 milhões
  • Importações: US$ 29,9 milhões
  • Corrente de comércio: US$ 53,2 milhões
  • Saldo comercial: -US$ 6,6 milhões (déficit)
  • Participação nacional em exportações: 0,086% (23º lugar)
  • Participação nacional em importações: 0,13% (23º lugar)

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

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