O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política e determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais, além de reparação econômica mensal, permanente e continuada.

O valor da reparação mensal ainda será definido na fase de liquidação, observada a prescrição quinquenal e os parâmetros salariais da época.

A decisão reformou parcialmente uma sentença anterior, que havia limitado a compensação a um pagamento único. Para o colegiado, Dilma foi vítima de perseguição política durante a ditadura militar, período em que foi presa e submetida a torturas físicas e psicológicas.

Embora a condição de anistiada já tivesse sido reconhecida pela Comissão de Anistia na esfera administrativa, o processo judicial discutia o tipo de reparação cabível.

Os desembargadores concluíram que a Lei da Anistia garante o pagamento mensal, calculado com base na remuneração que Dilma recebia antes da interrupção de sua carreira.

Relator do caso, o desembargador João Carlos Mayer Soares afirmou que os atos sofridos pela ex-presidente provocaram sequelas físicas e abalos psicológicos duradouros, o que justifica a indenização por danos morais.

Novos desdobramentos fragilizam a acusação feita pelo vereador Subtenente Eliabe (PL) contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), apontada por ele como autora de uma agressão em Tibau do Sul no último dia 5. A denúncia, apresentada no plenário da Câmara de Natal com base em um boletim de ocorrência, pode agora se voltar contra o próprio parlamentar, que pode responder por denunciação caluniosa caso fique comprovado que agiu para imputar falsamente um crime à colega.

Brisa apresentou documentos que mostram que ela esteve em Natal durante todo o dia: pela manhã, participou de sessão na Câmara; à tarde, esteve em reunião com o secretário municipal de Turismo; e ainda abasteceu o carro em um posto da capital às 14h58. A vereadora registrou um boletim de ocorrência contra Raquel de Carvalho Silva, autora do BO inicial, e afirma que Eliabe incentivou a falsa acusação.

A apuração do repórter Emerson Medeiros, da rádio Clube FM, aponta que a briga em Tibau do Sul realmente aconteceu, mas entre outras duas mulheres, uma delas chamada Alice, que teria semelhança física com Brisa. Ainda segundo Medeiros, a verdadeira agressora está viajando, mas deve prestar depoimento à Polícia Civil. A confusão teria começado após provocações de Raquel à mãe da vereadora, que atua na gestão de uma biblioteca social na cidade.

Brisa afirma que a denúncia é parte de uma perseguição política e disse que adotará todas as medidas legais. A parlamentar chamou Eliabe de “mentiroso e calunioso” no plenário e prometeu acioná-lo na Justiça. Se confirmado que o vereador ajudou a sustentar a acusação sem provas, ele pode responder criminalmente por denunciação caluniosa ou falsa comunicação de crime.

_{Por Agora RN}

Na tarde desta sexta-feira (19), a senadora Zenaide Maia participou da solenidade de inauguração do Centro de Gemologia Jomar de Freitas, no Centro de Tecnologia Mineral – CT Mineral do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), no município de Currais Novos.

O novo equipamento foi viabilizado com investimento de R$ 4 milhões em emendas do mandato da parlamentar e representa um marco para o desenvolvimento científico, econômico e social do Rio Grande do Norte.

O prédio passa a integrar a infraestrutura estratégica do Centro de Tecnologia Mineral – Polo de Inovação do IFRN, voltado à pesquisa aplicada, formação profissional e inovação tecnológica no setor mineral. A iniciativa fortalece o papel do IFRN no Arranjo Produtivo Local (APL) de Gemas, Joias, Metais Preciosos e Afins, ampliando a capacidade de atendimento ao setor produtivo, estimulando a agregação de valor à cadeia mineral e impulsionando o desenvolvimento regional e nacional.

Durante a solenidade, a senadora Zenaide Maia destacou o papel transformador da educação. “Vocês são a prova viva de que é possível oferecer educação pública de qualidade. E quem quis diminuir a violência, fez isso oferecendo educação”, afirmou.
Zenaide ressaltou ainda a importância estratégica do Centro de Gemologia para Currais Novos e para o Estado. “Nossa região é reconhecida pela riqueza de seus minerais, como a turmalina paraíba, o ouro e a água-marinha. Por muito tempo, essa riqueza saiu daqui sem gerar todo o valor que poderia. Com este laboratório, passamos a lapidar, certificar e qualificar as gemas produzidas aqui, agregando valor, ampliando a competitividade e abrindo portas para novos mercados, inclusive internacionais”, destacou.

A parlamentar também enfatizou o impacto social do investimento. “Currais Novos se consolida hoje como um centro de valorização da mineração. O laboratório gera empregos qualificados, estimula inovação, pesquisa e formação profissional, oferecendo aos jovens a oportunidade de construir seu futuro sem precisar sair da região”, completou.

O reitor do IFRN, Arnóbio, destacou a parceria institucional com a senadora. “É importante reconhecer o papel da senadora Zenaide, que tem sido uma parceira fundamental do IFRN e uma defensora incansável da educação pública e do desenvolvimento do nosso país”, afirmou.

A solenidade contou com a presença do reitor Arnóbio Araújo, da pró-reitora Francinaide Nascimento, do prefeito Lucas, do presidente da Câmara Municipal, João Gustavo, os vereadores, Cleyber Trajano, Mattson, professor Jaire e Leilza Palmeira, além de professores, alunos e representantes da comunidade acadêmica e política.

Ainda em Currais Novos, a senadora Zenaide Maia realizou a entrega de um equipamento para fortalecer a agricultura local: uma pá carregadeira, destinada a apoiar o homem do campo e contribuir com o desenvolvimento rural do município.

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O Midway Mall, maior shopping de Natal e um dos maiores da região Nordeste, foi vendido à Capitânia Capital e demais coinvestidores por R$ 1,610 bilhão. O contrato definitivo foi assinado nessa quinta-feira (18) junto com a Riachuelo, que era dentetora do shopping.

Conforme fato relevante divulgado pela Guararapes, controladora da Riachuelo, uma parcela de R$ 805 milhões foi paga à vista. A outra metade do preço de aquisição, que seria pago em quatro parcelas anuais no aniversário da data de fechamento, será liquidada no dia 29 de dezembro deste ano, como resultado de uma operação de antecipação das parcelas futuras que a Riachuelo contratou junto ao BTG Pactual, banco que atuou como assessor financeiro no negócio.

• Ancar Ivanhoe assume administração do Midway Mall

De acordo com a Guararapes, a venda do Midway Mall está alinhada com a estratégia da Companhia de gerar valor aos seus acionistas e otimizar sua alocação de capital.

Nova administração

Com a venda, o Midway Mall será administrado pela Ancar Ivanhoe, que já administra o Natal Shopping.

A empresa informou, em nota publicada nessa quinta-feira (18), que concluiu as negociações para integrar o shopping ao seu portfólio, passando a atuar como investidora minoritária, por meio de um pool de investidores, além de assumir a administração do shopping.

O Midway Mall, inaugurado em 2005, possui mais de 300 lojas distribuídas em aproximadamente 65 mil metros quadrados de Área Bruta Locável (ABL), consolidando-se como um dos principais centros de varejo da região. O empreendimento se destaca como um hub completo de compras, gastronomia e serviços, com forte relevância para a capital potiguar e municípios vizinhos.

Com a incorporação do Midway Mall, a Ancar Ivanhoe passa a administrar 23 shopping centers em todo o país, com presença nas cinco regiões brasileiras, reforçando sua plataforma nacional de gestão e investimentos, conforme destacou a empresa.

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral. A decisão veio após laudo da Polícia Federal indicar a necessidade do reparo, mas ressaltou que o procedimento não tem caráter de urgência e deve ser agendado previamente pela defesa.

O laudo da PF apontou que a cirurgia é necessária devido à piora do sono e da alimentação, à resistência aos tratamentos anteriores e ao risco de complicações causadas pela pressão intra-abdominal. Apesar disso, Moraes manteve que o procedimento é eletivo, ou seja, pode ser realizado sem urgência.

Na mesma decisão, o ministro negou o pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar. Moraes lembrou que a legislação prevê prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, enquanto o ex-presidente cumpre pena em regime fechado na Superintendência da PF, em Brasília, por condenação de 27 anos e 3 meses no processo da chamada trama golpista.

Moraes também rejeitou o pedido para alterar o horário das sessões de fisioterapia de Bolsonaro. Segundo o ministro, o atendimento deve seguir as regras administrativas da PF, e o profissional de saúde precisa se adequar aos horários da unidade.

A decisão reforça que Bolsonaro tem autorização judicial para receber atendimento médico e fisioterapêutico, desde que respeitadas as normas de segurança da Superintendência.