Em nota, o Banco Central afirmou que o vazamento ‘não permite movimentações de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras’.

O Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmaram nesta quarta-feira (24) que houve um acesso indevido a dados vinculados a chaves Pix no sistema Sisbajud, ferramenta de busca de ativos operada pelo CNJ em parceria com o Banco Central. O incidente de segurança ocorreu nos dias 20 e 21 de julho e afetou dados cadastrais de 11.003.398 pessoas.

Segundo os dois órgãos, não houve vazamento de dados sensíveis, como senhas, saldos, extratos bancários ou informações protegidas por sigilo bancário. As informações expostas foram exclusivamente de natureza cadastral: nome do titular, chave Pix, instituição financeira, número da agência e número da conta.

Em nota, o Banco Central afirmou que o vazamento “não permite movimentações de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”. O CNJ, por sua vez, informou que o problema foi “imediatamente identificado e corrigido”, e que o sistema voltou a funcionar normalmente após a adoção das medidas de segurança.

A Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram oficialmente comunicadas sobre o ocorrido.

Riscos e recomendações

Apesar de os dados expostos não permitirem movimentações financeiras, o CNJ alertou que a exposição de dados cadastrais representa riscos potenciais, como tentativas de golpes e fraudes. Por isso, o órgão recomenda que os usuários fiquem atentos a comunicações suspeitas e reforcem os cuidados com segurança digital.

O CNJ ressaltou que não entra em contato com os afetados por meio de SMS, e-mail ou chamadas telefônicas, e que irá disponibilizar em seu site oficial um canal exclusivo para que cidadãos consultem se foram impactados pelo vazamento.

O incidente ocorre em um contexto de atenção crescente à proteção de dados no país, especialmente após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O artigo 48 da LGPD prevê que os responsáveis por dados pessoais devem comunicar incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

_{por TV Globo — Brasília}

Segmento afirma que, se taxação de 50% entrar em vigor, 4 mil empregos no Rio Grande do Norte estarão ameaçados
O setor salineiro do Rio Grande do Norte pediu oficialmente que o Governo Lula busque ao menos adiar a entrada em vigor da sobretaxa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a importação de produtos brasileiros. A previsão é que a tarifa comece a valer em 1º de agosto, e os empresários potiguares pedem que a taxa caia ou pelo menos tenha a implantação adiada em 90 dias.

Diretor da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e presidente do Sindicato da Indústria da Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (Siesal-RN), Airton Torres se reuniu nesta semana com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa.

O setor salineiro potiguar alega que será duramente afetado se a tarifa realmente entrar em vigor. De todo o sal produzido no Brasil, 98% vêm do RN. Também participaram da reunião o CEO da Salinor – maior exportadora de sal do Brasil -, Rafael Mandarino, e a diretora da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Cláudia Borges, que representou a Intersal (Porto Ilha).

Segundo Torres, o encontro permitiu demonstrar não apenas a importância do setor salineiro para a economia nacional, mas também as preocupações de outras cadeias produtivas.

“Levamos informações ao MDIC que o secretário [Márcio Elias Rosa] entendeu serem muito úteis e importantes para a elaboração de um documento que está desenvolvendo, com base nos dados de muitos setores da economia nacional, para encaminhar ao governo americano”, afirmou.

Durante o encontro, Torres defendeu a retirada da taxação ou, em caso dessa impossibilidade, o adiamento da sua vigência por, pelo menos, 90 dias, como “forma de garantir mais tempo para que o governo, com apoio do setor produtivo, possa dar prosseguimento à negociação técnica”, explicou.

Ele entregou ao secretário diversos documentos, dentre eles a carta enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando a intensificação de negociações técnicas com o governo norte-americano com o objetivo de retirar a tarifa dos produtos brasileiros ou prorrogar a sua entrada em vigor. Em nota técnica divulgada após o anúncio da taxação, o Siesal-RN alertou que a medida ameaça 4 mil empregos diretos no Semiárido Potiguar, além de afetar toda a cadeia logística e inviabilizar as operações do Porto Ilha, em Areia Branca.

Atualmente, 47% das exportações feitas pelo terminal salineiro de Areia Branca são destinados aos Estados Unidos, o que, historicamente, representa cerca de 530 mil toneladas exportadas por ano. “Se a tarifa de 50% não for retirada, o nosso sal estará fora do mercado dos Estados Unidos e este é um problema muito grande, porque a indústria salineira não tem um outro mercado que possa absorver esse volume”, concluiu Torres.

De acordo com dados do Siesal-RN, caso a medida seja mantida, o Brasil poderá se tornar dependente da importação de sal, colocando em risco a sustentabilidade da produção nacional.

A tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos pode resultar em perdas de até R$ 175 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil ao longo dos próximos 10 anos, aponta um estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

Além da retração — que representaria um impacto negativo de 1,49% no PIB no longo prazo —, as taxas anunciadas pelo presidente Donald Trump têm potencial para eliminar mais 1,3 milhão de postos de trabalho no Brasil, estima a entidade.

“O agravamento da crise comercial entre Brasil e EUA representa um risco grave à estabilidade econômica e ao desenvolvimento industrial”, afirmou, em nota, a Fiemg.

No estudo, a federação mineira também estimou os impactos de uma possível retaliação brasileira ao tarifaço. Caso o governo do presidente Lula decida impor uma taxa recíproca de 50% sobre a importação de produtos norte-americanos, a queda no PIB pode chegar R$ 259 bilhões (-2,21%).

Nesse cenário, 1,9 milhão de empregos seriam impactados em até 10 anos, com uma redução de R$ 36,2 bilhões na massa salarial do País. Enquanto isso, a arrecadação de impostos cairia R$ 7,21 bilhões, de acordo com o estudo. Em nota, a Fiemg defendeu que o governo brasileiro “atue de forma firme, mas diplomática, na busca por um acordo”.

_{por Agora RN}

Quase 1 milhão de famílias deixaram de receber a ajuda do programa Bolsa Família no mês de julho graças ao aumento da renda do domicílio, segundo dados do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), responsável pela gestão da política.

Com isso, o número de beneficiários da política caiu de 20,5 milhões em junho para 19,6 milhões neste mês. Trata-se da menor quantidade de famílias dentro do programa desde a reformulação implementada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março de 2023.

Considerando o período em que ele foi chamado de Auxílio Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o número é o menor desde julho de 2022, quando havia 18,1 milhões de famílias contempladas, logo antes do aumento do benefício mínimo de R$ 400 para R$ 600.

A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, ressalta que a redução no número de famílias ocorre por razões positivas.

Segundo ela, 536 mil famílias atingiram o prazo máximo de 24 meses sob a regra de proteção, que garante 50% do valor do benefício a famílias que ultrapassam o limite de renda para receber o Bolsa (R$ 218 por pessoa), mas ainda ganham abaixo de meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.

O dado indica que esses domicílios não só elevaram seus rendimentos a partir de outras fontes, mas conseguiram manter o ganho extra com alguma estabilidade, a ponto de não precisarem mais da ajuda do governo para sair da situação de pobreza.

Caso essa situação se reverta no futuro e a renda volte a ficar abaixo dos R$ 218 por pessoa, essas famílias têm retorno garantido ao programa, com prioridade na concessão.

Outras 385 mil famílias passaram a ter rendimentos superiores a meio salário mínimo por pessoa e tiveram o benefício cancelado, pois não preenchem os requisitos para ficar sob a regra de proteção. Ao todo, 921 mil famílias deixaram o programa devido ao aumento da renda domiciliar.

“É isso que a gente quer, mesmo. Que a população, em primeiro lugar, não tenha medo de assinar a carteira. A gente está rodando alguns estados e fazendo diálogos, principalmente com as mulheres do Bolsa. Ainda é muito forte na cabeça das pessoas achar que ‘se eu assinar a carteira eu perco o benefício’. A gente está trabalhando para desmistificar isso”, diz a secretária.

Outras 2,68 milhões de famílias ainda estão sob a regra de proteção e, caso mantenham a suas fontes de renda fora do programa, poderão ser desligadas no futuro.

Segundo ela, a divulgação da regra de proteção é uma “informação que precisa chegar na ponta”, para que os beneficiários tenham mais segurança para assumir postos formais de trabalho.

Nos últimos meses, o governo tem feito parcerias com empresas para tentar incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família e pessoas registradas no CadÚnico. A avaliação no governo é que a iniciativa tem dado resultado.

_{Folha de S.Paulo}

Um grupo de especialistas vai estudar a viabilidade de o Brasil desenvolver seu próprio sistema de geolocalização por satélite, um empreendimento de altíssima complexidade e custo. Formado por representantes de ministérios, da Aeronáutica, de agências e institutos federais e da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, o grupo técnico deve diagnosticar as eventuais consequências do país depender de sistemas de posicionamento, navegação e tempo controlados por outras nações.Play Video

O grupo foi criado no início deste mês, por meio da Resolução nº 33, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. Assinada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos, a resolução estabelece um prazo de 180 dias, contados a partir de 14 de julho, para que o grupo entregue ao ministro um relatório com suas conclusões e sugestões.

“O grupo ainda está se organizando”, explicou nesta segunda-feira (21), em entrevista à Agência Brasil, Rodrigo Leonardi, diretor de Gestão de Portfólio da Agência Espacial Brasileira (AEB), um dos 14 órgãos e entidades que vão compor o grupo, que poderá convidar representantes de outras instituições aptos a contribuir com os objetivos estratégicos do grupo.

“Vamos procurar entender os gargalos, as dificuldades, os prós e contras de desenvolvermos um sistema destes”, acrescentou Leonardi, destacando a importância dos atuais sistemas de navegação por satélite – dentre os quais, o mais conhecido é o estadunidense GPS (do inglês, Sistema de Posicionamento Global), operado pela Força Espacial dos Estados Unidos.

“No Brasil, historicamente, priorizamos o debate acerca de outros aspectos espaciais, como a necessidade de termos satélites para monitoramento territorial. Agora, vamos discutir se queremos ou não ter nosso próprio sistema de navegação; o investimento necessário para fazê-lo e, se for o caso, a necessidade nacional de ter um sistema global ou um sistema regional, capaz de cobrir todo nosso território. Qualquer que seja o caso, se o país concluir que deve fazer isso, o patamar de investimentos terá que ser muitas vezes maior que o atualmente investido no programa espacial brasileiro”, concluiu Leonardi, admitindo a complexidade da empreitada, que exige capacidade tecnológica para projetar, fabricar e lançar satélites capazes de transmitir, do espaço para a terra, sinais precisos.

Ruído
O grupo técnico foi criado uma semana antes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que, a partir de 1º de agosto, os produtos brasileiros pagarão uma tarifa de 50% para ingressar em território estadunidense. E duas semanas antes de as redes sociais serem tomadas pelo debate sobre a possibilidade de os Estados Unidos, em caso de uma guerra comercial, desligarem ou restringirem o sinal de seu sistema, o GPS (do inglês, Sistema de Posicionamento Global), para o Brasil.

“Este é um típico caso de ruído surgido nas mídias sociais, capaz de gerar ansiedade. E uma coincidência, porque já vínhamos discutindo o tema há tempos, de maneira que a criação do grupo não teve nenhuma relação com o que aconteceu depois”, afirmou Leonardi.

“Primeiro, porque não houve nenhum comunicado, de nenhuma autoridade norte-americana, sobre a remota possibilidade dos EUA restringirem o uso do GPS no Brasil. Depois porque, mesmo que isso acontecesse – o que seria uma situação muito drástica e improvável – há alternativas ao GPS”, assegurou o diretor da Agência Espacial Brasileira.

GNSS
Segundo Leonardi, a maioria das pessoas erra ao usar a sigla GPS como sinônimo de GNSS, do inglês Sistema Global de Navegação por Satélite, termo correto para se referir a qualquer conjunto (ou constelação) de satélites usado para fornecer serviços de posicionamento, navegação e temporização global.

“O GPS é o sistema de propriedade dos EUA, mas há outros, globais, como o Glonass [russo]; o Galileo [União Europeia] e o BeiDou [ou BDS], da China. Estes têm cobertura global e podem ser utilizados, inclusive, no e pelo Brasil. E há também algumas nações que possuem sistemas regionais, como a Índia [NavlC] e o Japão [Qzss]”, apontou Leonardi.

“Com isso em mente, é lógico cogitar que, em tese, os EUA poderiam degradar ou até mesmo restringir o sinal de seu GPS para determinadas regiões, mas esta seria uma medida tão drástica que, a meu ver, só se justificaria se a segurança nacional dos EUA estivesse sendo ameaçada”, ponderou o diretor da AEB.

“Primeiro porque as empresas estadunidenses que operam no Brasil, como aplicativos de transporte e de entrega, seriam afetadas. Outras nações também seriam prejudicadas, já que não há como limitar o sinal para todo um território sem afetar países fronteiriços. Fora que isso poderia causar acidentes, por exemplo, na aviação civil, custando vidas, inclusive as de norte-americanos. Para não falar das repercussões comerciais, já que outros países se perguntariam se deveriam continuar confiando no sistema norte-americano ou migrar para outros”, apontou Leonardi.

Multiconstelação

Professor da Universidade de Brasília (UnB), onde coordena o Laboratório de Automação e Robótica (Lara), Geovany Araújo Borges, concorda com a avaliação de que, tecnicamente, os EUA poderiam interromper o sinal do GPS ou mesmo tornar o sistema menos eficaz para uma determinada região, mas não crê que isso venha a ocorrer.

“Se fizessem isso sem aviso prévio, os norte-americanos assumiriam o risco de contrariar seus próprios interesses em território brasileiro”, endossou Borges, acrescentando que boa parte dos sistemas e equipamentos eletrônicos modernos são capazes de receber o sinal de mais de um sistema de geolocalização. De maneira geral, os sinais enviados pelos satélites que integram os diferentes sistemas em operação são captados por receptores embutidos em veículos, aeronaves, espaçonaves, navios, munições guiadas de precisão, aplicativos e telefones celulares, além de equipamentos de monitoramento de uso industrial, civil e militar.

“A maioria dos aparelhos celulares, por exemplo, já é multiconstelação, ou seja, é capaz de receber, automaticamente, o sinal de diferentes sistemas. De forma que, em termos de localização, nossos celulares seguiriam funcionando normalmente se deixássemos de receber o sinal do GPS. A mesma lógica vale para muitos outros sistemas [dependente de serviços de posicionamento, navegação e temporização global]: se o sistema de sincronização for redundante, o impacto será limitado”, disse Borges, defendendo a importância de um …