Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (9), no Gabinete Civil da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, o prefeito Jaime Calado apresentou um detalhado balanço dos seis primeiros meses de gestão e sancionou o Plano Municipal de Recuperação Fiscal e Econômica (PMRFE), um conjunto de medidas emergenciais para reorganizar as finanças do município, hoje marcado por um déficit herdado de R$ 220 milhões. O evento contou com a presença de secretários municipais, do presidente da Câmara, vereador Nonato Queiroz, técnicos da gestão e representantes da imprensa estadual e local.

Jaime iniciou sua fala com uma exposição franca do cenário caótico deixado pela administração anterior, que inclui dívidas não pagas, falta de acesso a dados contábeis durante a transição e a ausência de medidas estruturantes para manter os compromissos do município. “Assumimos com as finanças em colapso e contas bloqueadas. Os juros de um empréstimo sequer foram pagos, e não houve sequer a transparência necessária para que soubéssemos, de imediato, a real situação da Prefeitura. O plano que estamos apresentando hoje é um choque de gestão necessário para reconstruir São Gonçalo do Amarante”, afirmou Jaime Calado.

O PMRFE, que já entra em vigor com decreto regulamentador, tem validade até 31 de dezembro de 2025 e reúne medidas de austeridade aliadas à manutenção de serviços essenciais, como saúde e educação. Entre as ações previstas estão:

Redução de 25% nos contratos de terceirização;

Corte de 20% na frota de veículos locados (com exceção de ambulâncias e maquinário essencial);

Suspensão de promoções, nomeações e gratificações sem justificativa técnica;

Recadastramento de servidores ativos e inativos para combate a irregularidades;

Implantação de sistemas de autogeração de energia elétrica e aquisição de energia no mercado livre;

Criação de metas obrigatórias por secretaria, com monitoramento técnico semestral coordenado pela Controladoria-Geral.

O plano também prevê a recuperação de créditos tributários e não tributários e a implementação de medidas de eficiência energética em prédios públicos. Segundo Jaime, “esse conjunto de medidas é fundamental para restaurar o equilíbrio fiscal e garantir a prestação dos serviços que nossa população mais precisa. Não estamos aqui para administrar crise, mas para superá-la com responsabilidade.”

Além da apresentação do plano, o prefeito fez um balanço dos principais avanços dos primeiros seis meses de gestão. Mesmo diante das dificuldades, setores fundamentais já mostram sinais de retomada:

SAÚDE

Retomada e avanço das obras do novo Hospital Geral.

Abastecimento regular das Unidades Básicas de Saúde com medicamentos:

203 de medicamentos do componente básico
24 Hiperdia
33 psiccotrópicos

Ampliação das consultas e exames especializados.

Retorno do programa de prevenção e tratamento do glaucoma.

Mais de 700 cirurgias de catarata realizadas.

Reabertura do Laboratório de análises clínicas;

Mais de 114 mil visitas domiciliares dos agentes de saúde

Combate à dengue com mais de 54 mil imóveis visitados e borrifação em localidades com casos positivos;

Implantação do Atendimento de neuropediatria no CER III e Contratação de 21 especialistas para atendimento à população.

Instalação do CAPS II em espaço próprio, separado do CAPS AD.

Aumento do repasse ao Hospital Belarmina Monte: de R$ 400 mil para R$ 1 milhão.

Retomada das obras do novo CEO;

Retomada das obras da UBS de Novo Santo Antônio;

Mais de 244 mil atendimentos ambulatoriais e hospitalares.

EDUCAÇÃO

Construção da Escola Municipal Maurício Fernandes;

Força-tarefa para restaurar as escolas municipais. Já são 12 unidades restauradas.

Merenda escolar de qualidade garantida.

Pagamento do piso nacional aos professores (nenhum abaixo do piso).

Contratação e capacitação de novos profissionais.

Aquisição de carteira escolar para o ensino fundamental e infantil;

Contratação de cuidadores, através da cooperativa para acompanhamento dos alunos com necessidades especiais em grau elevado;

Aquisição de novo ônibus escolar para melhorar o transporte.

Implantação do Sistema Municipal Permanente de Avaliação da Educação com destaque para o Programa São Gonçalo Aprende Mais para reforço escolar dos estudantes.

JUVENTUDE E PREPARAÇÃO EDUCACIONAL

Retomada dos aulões preparatórios gratuitos para o ENEM, com professores renomados.

Retorno dos aulões para o IF, incentivando o ingresso no ensino técnico e profissionalizante.

Parcerias para cursos de qualificação profissional com o Senac, IF São Gonçalo e Corpo de Bombeiros

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Entrega de peixe e arroz da Semana Santa para 20 mil famílias.

Projeto Prefeitura Itinerante levando cidadania e serviços aos bairros.

Programa de Aquisição de Alimentos fornecendo alimentos frescos para famílias em vulnerabilidade. Quase 2 mil famílias atendidas.

Retomada da emissão da Carteira de Identidade em parceria com o ITEP;

Realização da 15ª Conferência Municipal da Assistência Social;

CULTURA

Criação da Secretaria Municipal de Cultura.

Realização do Carnaval das Tradições com apoio aos blocos e grupos carnavalescos.

Realização do Cinema Itinerante levando a exibição filmes para as comunidades;

Apoio financeiro aos grupos teatrais da Paixão de Cristo e quadrilhas juninas.

Grande festival cultural em celebração ao Centenário de Dona Militana.

Início da Reforma do Museu Municipal Séphora Bezerra;

Apoio financeiro aos grupos juninos de São Gonçalo do Amarante;

Fomento para intercâmbio cultural de grupos culturais do município;

Realização do Festival São Gonçalo Junino, o maior evento de São João da história de São Gonçalo.

ESPORTE E LAZER

Realização do evento São Gonçalo Verão para toda a família.

Retomada da Copa Dr. Ruy Pereira de Futsal com grandes disputas.

Expansão do transporte universitário: mais rotas, mais estudantes atendidos gratuitamente.

Projeto Juventude Folia nas Escolas de Ensino médio com palestras de prevenção a doenças, a promoção de hábitos saudáveis e combate a preconceitos;

Realização do Torneio de Futebol Alusivo ao Dia do Trabalhador.

Início do Campeonato Municipal de Futebol de Campo (séries A e B);

Início da 2ª Etapa do Projeto Areninhas Potiguares em parceria com a FUNCERN E IFRN.

Manutenção e Reparos de infraestrutura, elétrica e hidráulico de equipamentos esportivos;

Parcerias com as Instituições nos eventos do Calendário Esportivo;

Apoio a atletas de Rendimento representantes do Município;

Apoio em ações esportivas e de lazer das comunidades.

INCLUSÃO E DIREITOS SOCIAIS

Criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Reformulação do Programa Viver Melhor, com mais atividades de saúde e qualidade de vida, atendendo mais comunidades;

Emissão das carteirinhas do idoso e do autista.…

Deca do Sindicato (PSOL) havia sido eleito com 108 votos nas eleições municipais de 2024. Ele pode recorrer da decisão ao TSE. Retotalização dos votos foi marcada para 15 de julho.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou nesta quarta-feira (8) o mandato de Deca do Sindicato (PSOL), vereador eleito em 2024 em Bento Fernandes, cidade distante cerca de 95 quilômetros de Natal. Ele pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Justiça, o PSOL, partido ao qual pertence Deca do Sindicato, fraudou a cota de gênero durante a campanha.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a retotalização de votos foi marcada para o próximo dia 15 de julho para que um novo vereador seja eleito e empossado.

Deca do Sindicato foi eleito com 108 votos, segundo o nono mais votados entre os nove eleitos. Ele foi o único candidato do PSOL que terminou eleito.

O que aconteceu

A Justiça reconheceu a ação de uma coligação rival, que alegou que PSOL, em Bento Fernandes, simulou as candidaturas de duas mulheres que tiveram uma votação “extremamente baixa” – 4 e 8 votos, cada–, mas que receberam quase R$ 9 mil cada uma do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

A acusação também apontou falta de atos de campanha e o fato de elas serem funcionárias do presidente do partido e candidato a prefeito.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) também decretou a nulidade dos votos obtidos pelo PSOL em Bento Fernandes e de todos os seus candidatos e candidatas ao cargo de vereador do município nas Eleições de 2024

As duas candidatas que tiveram a candidatura simuladas também ficaram inelegíveis.

_{Deca do Sindicato teve mandato cassado em Bento Fernandes pelo TRE — Foto: Foto 1: TSE | Foto 2: Divulgação/TRE}

Decisão

O juiz Daniel Maia, relator do processo, embasou a decisão de acordo com a súmula vinculante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aborda diretamente fraudes à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas – o que consta na Lei das Eleições.

A Justiça entende como fraude à cota de gênero:

“Configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”.

Segundo o juiz relator, a situação cabe com o caso em questão e com a finalidade da norma, “que visa a assegurar a máxima efetividade ao princípio da igualdade, não havendo que se falar em ofensa aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do in dubio pro sufrágio”.

_{por g1RN}

PUBLICIDADE

…

Encarregado de negócios voltou a ser convocado novamente pelo Itamaraty para confirmar tarifaço de Trump; documento não havia chegado formalmente

O Ministério das Relações Exteriores convocou pela segunda vez, nesta quarta-feira (9), o encarregado de negócios dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos sobre o tarifaço de Donald Trump.

Escobar já havia ido ao ministério mais cedo, antes de o presidente americano publicar carta que anunciava tarifa de 50% ao Brasil. Após a divulgação do documento, a embaixadora Maria Luísa Escorel, secretária de Europa e América do Norte, pediu ao representante americano que confirmasse a autenticidade da carta.

Com a confirmação, o ministério “devolveu” a carta e disse ao encarregado que o conteúdo do documento era ofensivo, com declarações falsas sobre o Brasil e erros factuais sobre a relação comercial bilateral. Ao devolver o documento, a diplomacia brasileira mostra que não aceita as considerações feitas por Trump.

Primeira convocação

Durante a tarde, na primeira convocação, o representante da embaixada norte-americana ouviu um duro recado do Itamaraty, depois da divulgação de uma nota em defesa de Jair Bolsonaro (PL).

O governo brasileiro defendeu a soberania nacional e afirmou que não aceitaria interferência nas questões internas do país. No comunicado, a embaixada dos EUA falou que uma “perseguição política” contra Bolsonaro é “vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil”.

“Jair Bolsonaro e sua família têm sido fortes parceiros dos Estados Unidos. A perseguição política contra ele, sua família e seus apoiadores é vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil. Reforçamos a declaração do presidente Trump. Estamos acompanhando de perto a situação. Não comentamos sobre as próximas ações do Departamento de Estado em relação a casos específicos”, diz a nota.

Na segunda-feira (7), Trump defendeu o ex-presidente na sua rede social, a Truth Social. O republicano afirmou que Bolsonaro está sofrendo um ataque político, como aconteceu com ele.

“Estarei assistindo a caça às bruxas de Jair Bolsonaro, de sua família e de milhares de seus apoiadores, muito de perto. O único julgamento que deveria estar acontecendo é o julgamento pelos eleitores do Brasil — isso se chama eleição. Deixem Bolsonaro em paz!”, escreveu Trump.

Na publicação, o presidente dos EUA não menciona diretamente as ações judiciais contra Bolsonaro, mas fala em perseguição e reafirma a inocência do ex-presidente.

_{Gabriela Prado e Isabel Mega, da CNN, Brasília}

…