O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou neste sábado uma nota pública na qual critica a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, a medida “ultrapassa limites constitucionais” e representa uma ameaça ao Estado de Direito.

Na nota, o senador afirma que a prisão teria sido decretada com base em uma “lógica de culpa por associação”, sem provas concretas que indiquem ato criminoso do ex-presidente. Ele acusa o Judiciário de usar conceitos “vagos”, como “risco democrático” e “abalo institucional”, para justificar a medida, em desacordo com os critérios objetivos previstos no Código de Processo Penal.

Marinho também questiona a imparcialidade do processo, dizendo que manifestações anteriores de autoridades judiciais indicariam “pré-julgamento”. Segundo ele, a decisão caracterizaria um “Direito Penal do Inimigo”, no qual a punição recai sobre a pessoa, e não sobre condutas comprovadas.

O senador declarou ainda que a prisão tem caráter político e representa uma distorção das garantias fundamentais. Para ele, medidas desse tipo abrem precedentes perigosos: “Quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade”, afirmou. Marinho encerra a nota afirmando que vê na decisão um “abuso” e uma “ameaça institucional”.

Leia a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — prática vedada pela Constituição e incompatível com qualquer sistema jurídico democrático.

A prisão decretada tem caráter nitidamente punitivo, antecipando pena sem demonstração concreta de ato típico, ilícito ou doloso. Conceitos vagos como “risco democrático” e “abalo institucional” substituem exigências objetivas do artigo 312 do CPP, em contradição com a própria jurisprudência do STF.

A imparcialidade objetiva, fundamento do juiz natural, é comprometida por manifestações anteriores que indicam pré-julgamento. A presunção de inocência é invertida, e o processo passa a validar uma narrativa já estabelecida, não a esclarecer fatos.

Trata-se, na prática, da adoção de um Direito Penal do Inimigo, em que não se julga a conduta, mas a pessoa. Esse modelo corrói garantias fundamentais e ameaça todos os cidadãos, não apenas o investigado.

O alerta aqui é institucional e histórico: quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade. E quando a lei deixa de conter abusos, ela se converte em instrumento do próprio abuso.

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba acompanhamento médico 24 horas por dia na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde está preso preventivamente desde a manhã deste sábado (22).

A ordem prevê médicos em plantão permanente, após relatos de aliados sobre piora no quadro de saúde de Bolsonaro, incluindo soluços persistentes, vômitos e refluxo.

A prisão é preventiva, ou seja, não se trata ainda do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses à qual Bolsonaro foi condenado. Ele permanecerá em uma cela da PF, em Brasília.

_{Por Metrópoles}

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Os Correios aprovaram um plano de reestruturação que prevê entre outras medidas, um novo programa de demissão voluntária, o fechamento de 1 mil agências consideradas deficitárias e a venda de imóveis da estatal que podem render R$ 1,5 bilhão.

O plano prevê, até o fim de novembro, um empréstimo de até R$ 20 bilhões, parar reduzir o déficit, retomar o equilíbrio financeiro em 2026 e gerar lucro em 2027. 

As ações planejadas para garantir “continuidade, eficiência e qualidade” dos serviços postais foram aprovadas na última quarta-feira (19).

Segundo os Correios, o plano foi elaborado após análises da situação financeira e do atual modelo de negócio para retomar o equilíbrio financeiro em um prazo de 12 meses.

“Diante do cenário de queda de receitas e aumento de custos operacionais, a reestruturação contempla três fases: recuperação financeira, consolidação e crescimento”, justifica a estatal .

Entre as medidas, estão:

• Programa de Demissão Voluntária;
• Redução dos custos com plano de saúde dos empregados;
• Modernização e readequação do modelo operacional e infraestrutura tecnológica;
• Redução de até 1 mil agências deficitárias para melhorar a rede de atendimento;
• Venda de imóveis para gerar receitas, estimativa de R$ 1,5 bilhão.

Há previsão de expansão no e-commerce e parcerias estratégicas, além da possibilidade de operações de fusões, aquisições e outras reorganizações societárias para aumentar a competitividade no médio e longo prazo.

O novo modelo de negócio reforça a universalização dos serviços postais, como missão pública dos Correios, mesmo nas localidades mais remotas e de difícil acesso.

A expectativa é de que, adotadas tais medidas, o déficit seja reduzido ao longo do ano que vem, e que a lucratividade seja retomada já em 2027.

_{Por Agência Brasil}

O deputado federal Robinson Faria recebeu nesta sexta (21) o título de cidadão de Pureza durante sessão solene na Câmara Municipal.

A honraria, proposta pelo vereador Neguinho Pé no Chão, reuniu uma grande multidão que lotou o plenário da Casa Legislativa, com dezenas de pessoas acompanhando a cerimônia do lado de fora devido ao grande público presente.

Antes de receber o título, Robinson participou das inaugurações da reforma e ampliação do posto de saúde do assentamento Canafístula e de uma praça de convivência com academia para a terceira idade no município.

“Hoje eu vivi um dia de muita emoção. Receber esse título é motivo de profunda gratidão ao povo de Pureza, que me acolheu de braços abertos. É uma honra poder servir a este município e contribuir para o desenvolvimento desta terra que aprendi a amar”, declarou o deputado, visivelmente emocionado.

O parlamentar se tornou o deputado que mais destinou emendas para Pureza na história do município em apenas 11 meses do mandato do prefeito Ricardo Brito, enviando recursos para pavimentação, saúde, atenção básica, cultura, educação e agricultura.

O prefeito Ricardo Brito também se emocionou ao discursar durante a cerimônia: “Eu aprendi muito com Robinson. Muito do sucesso da nossa gestão passa por Robinson Faria. Eu não seria capaz de governar sem o apoio que estou recebendo dele. Gratidão se paga com gratidão e o pai da saúde de Pureza merece o título e a gratidão do povo”, destacou o gestor.

O vereador Neguinho Pé no Chão, autor da proposição do título, destacou a importância do reconhecimento ao trabalho do parlamentar. “É uma alegria imensa poder dar um título de cidadão para um deputado presente, amigo e que está ajudando tanto Pureza. O senhor tem ajudado muito o nosso município e vai ajudar ainda mais. Fico muito feliz de ter feito parte dessa história”, afirmou o vereador durante a solenidade.

A PF (Polícia Federal) prendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em sua casa, em Brasília, neste sábado (22). Em nota, a PF informou que cumpriu mandado de prisão preventiva autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Viaturas descaracterizadas chegaram à residência do ex-mandatário, localizada em um condomínio do Jardim Botânico, por volta das 06h. Em seguida, Bolsonaro foi levado à superintendência da PF, situada no Setor Policial Sul. O prédio já havia sido preparado desde as primeiras horas da manhã para receber o ex-mandatário, com reforço de segurança e restrição de acesso.

Com a prisão, a situação política e jurídica do ex-presidente sofre um novo e profundo abalo, enquanto a defesa promete recorrer imediatamente da decisão. Moraes, por sua vez, sustenta que o cumprimento da pena é necessário diante da gravidade dos fatos apurados pelo Supremo.

_{Por Metrópoles e CNN}

A partir de sta sexta-feira, 21 de novembro de 2025, a comprovação biométrica passará a ser um requisito para novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A exigência cumpre Decreto Nº 12.561, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077, e visa fortalecer o combate a fraudes, proteger os dados dos cidadãos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito

É importante destacar que, no momento, a exigência é para os novos pedidos que serão feitos ao INSS. Para quem já recebe, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios ativos. Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata.

Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência para providenciar a CIN, sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento.

Quem está dispensado da obrigatoriedade?

A regulamentação também prevê situações específicas em que a exigência será dispensada, garantindo a inclusão de todos. 

Fonte: INSS

Estudantes se reuniram em frente ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, nesta sexta-feira (21), cobrando o cancelamento do Enem 2025 diante de suspeitas de vazamento de questões. Há expectativa de que outros protestos ocorram em diferentes estados do país.

Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) anulou três questões do exame e acionou a Polícia Federal para investigar uma possível fraude. Na última terça-feira (18), o G1 divulgou em reportagem que, às vésperas da prova, um universitário expôs questões muito semelhantes às que foram aplicadas, enquanto oferecia cursos na internet.

Cinco dias antes do Enem, Edcley Teixeira, o suspeito, mostrou em uma live pelo menos cinco questões parecidas com as da prova.

_{Canal Paulo Mathias}

No dia seguinte após o incêndio na Zona Azul da COP, seis pessoas permanecem internadas nos serviços de saúde de Belém, informa o governo federal. Os casos são relacionados à inalação de fumaça e crise de ansiedade, e não houve situação de queimaduras. Ao todo, houve 27 atendimentos em razão do incidente na quinta-feira (20).

No boletim enviado na manhã desta sexta (21), o Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde (CIOCS), responsável pelo monitoramento e organização da assistência durante a COP30, informou que, das 27 pessoas atendidas em razão do incêndio, 21 já foram liberadas. Os seis pacientes restantes estão recebendo assistência nos serviços de saúde de Belém, em casos relacionados à inalação de fumaça e crise de ansiedade após o ocorrido, segundo o informe.

“As equipes de saúde municipal, estadual e federal seguem acompanhando e monitorando a assistência e o estado de saúde dos atendidos”, diz o boletim. O CIOCS é coordenado pelo Ministério da Saúde em parceria com equipe do estado e do município.

_{Por O Globo}

A escolha de Jorge Messias para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal diminuiu a média de idade da Corte para 58,9 anos — antes, com Barroso, era de 60,9. Aos 45 anos, o atual advogado-geral da União poderá se tornar o ministro mais jovem do tribunal e permanecer por quase três décadas, até atingir a idade máxima de 75 anos.

Nos últimos anos, a indicação de quadros abaixo dos 50 anos tem se tornado recorrente entre diferentes governos. Cinco dos seis últimos escolhidos por Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula chegaram ao STF antes de completar cinco décadas de vida, com exceção de Flávio Dino, nomeado aos 55. Hoje, seis dos dez ministros da Corte são “sub-50”, tendência que ganhou força desde a redemocratização, embora não seja inédita — Dias Toffoli segue como o mais jovem nomeado nesse período, aos 41 anos.

Messias, porém, chega ao tribunal com uma trajetória marcada por cargos-chave no Executivo. Procurador de carreira, atuou no Banco Central, na Fazenda Nacional e no Ministério da Educação durante a gestão de Aloizio Mercadante, período em que se aproximou do PT. Ganhou projeção nacional na crise de 2016, quando seu nome apareceu na ligação entre Dilma Rousseff e Lula divulgada pela Lava Jato — episódio posteriormente classificado como ilegal pelo próprio STF.

Após atuar no Senado e integrar o grupo de transição do governo Lula em 2022, Messias consolidou influência na Esplanada, especialmente com Rui Costa, Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann, Esther Dweck e Paulo Teixeira. Caso tenha o nome confirmado pelo Senado, somará juventude ao colegiado e reforçará a tendência recente de um Supremo composto por ministros com potencial de longa permanência no tribunal.

_{Por O Globo}