INSS cria comitê para reduzir fila de 2,8 milhões de pedido

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu, nesta quarta-feira (19), um comitê estratégico para monitorar, avaliar e propor soluções para reduzir a fila de requerimentos de benefícios.

A medida é uma resposta direta ao aumento de 23% no volume de novos pedidos recebidos pela autarquia.

Apesar do crescimento no número absoluto da fila, o tempo médio para a concessão de benefícios tem apresentado queda. Graças ao compromisso e esforço contínuo dos servidores, o INSS alcançou o tempo médio de 35 dias para conceder um benefício.

Além de atuar diretamente nos 920 mil processos que estão sob a governabilidade do INSS, o grupo terá a missão de propor soluções e melhorias para as demais pendências que compõem o estoque. O prazo final para os trabalhos é 30 de junho de 2026.

Fonte: INSS

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Defesa de Bolsonaro diz que “inexiste risco de fuga” e envia ao STF novo pedido de prisão humanitária e domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir, neste sábado (22), que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão domiciliar humanitária ao ex-mandatário, que está detido preventivamente na sede da Polícia Federal em Brasília.

No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados afirmam que “inexiste risco de fuga” e que a suposta violação da tornozeleira eletrônica teria relação com um quadro de confusão mental, provocado — segundo eles — por medicamentos ingeridos por Bolsonaro durante o feriado.

“Ao contrário do que foi apontado, não houve qualquer tentativa de fuga ou de se furtar à aplicação da lei penal”, diz a petição. A defesa cita informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e do médico pessoal de Bolsonaro para reforçar o argumento.

Os advogados afirmam ainda que os acontecimentos da madrugada do dia 22 “demonstram a situação delicada de saúde do ex-presidente”, mencionando relatórios médicos e exames anexados ao processo.

Diante disso, pedem que os novos elementos sobre o estado clínico de Bolsonaro sejam considerados para a reconsideração da prisão preventiva decretada na manhã deste sábado.

Além da revisão da decisão, a defesa solicita que o STF analise o pedido já apresentado anteriormente de prisão domiciliar humanitária, alegando que o quadro de saúde exige cuidados específicos.

O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que também convocou a Primeira Turma do STF para referendar a decisão que determinou a prisão preventiva.

Por g1

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Bolsonaro recebe visita de médico e advogado antes de audiência de custódia

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu na manhã deste domingo (23) a visita do médico Cláudio Birolini e do advogado Daniel Tesser, poucas horas antes de sua audiência de custódia. Bolsonaro tem acompanhamento médico 24 horas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o que já antecipava a ida de Birolini para avaliar seu estado de saúde.

Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22) após a Polícia Federal apontar risco de fuga e tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.

Moraes autorizou a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro neste domingo, entre 15h e 17h. A visita dos filhos também foi permitida, mas não para hoje, devido à falta de identificação dos nomes no pedido da defesa.

A audiência de custódia ocorre por videoconferência neste domingo, às 12h, conduzida por um juiz auxiliar do gabinete de Moraes. As imagens não serão divulgadas pelo STF.

Por Estadão

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Avança consumo de alimentos ultraprocessados

Uma nova série de estudos dedicada ao impacto dos alimentos ultraprocessados na saúde humana foi publicada na revista The Lancet nesta semana.

Os dados revelam que os ultraprocessados já representam quase um quarto da alimentação dos brasileiros, passando de 10% para 23% desde os anos 1980. 

O estudo reúne três artigos elaborados por 43 pesquisadores de diferentes países e é coordenado pelo epidemiologista brasileiro e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Monteiro.

Monteiro afirma que os dados revelam que os ultraprocessados não só são um problema grave de saúde, aumentando o risco de muitas doenças crônicas, como o seu consumo está em alta no mundo inteiro.

Em 93 países analisados, o consumo aumentou em 91 deles, tornando-se um fenômeno global que remodela padrões alimentares, comportamentos e até a saúde coletiva. E as consequências já são refletidas no mundo todo, como o aumento da obesidade, de doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2, inflamações crônicas e até de certos tipos de câncer. 

Os pesquisadores reforçam a urgência de políticas que valorizem alimentos frescos, minimamente processados e modos de comer que respeitem a cultura, o território e a saúde, como orienta o Guia Alimentar da População Brasileira. Entre as recomendações, destacam-se a rotulagem clara de aditivos, restrição à publicidade, especialmente para crianças, proibição de ultraprocessados em escolas e instituições públicas e incentivos para que famílias de baixa renda tenham acesso facilitado a alimentos naturais.

O que são alimentos ultraprocessados?
Os ultraprocessados nascem da combinação de frações baratas de ingredientes como amidos, açúcares, óleos refinados, misturados a corantes, aromatizantes, conservantes e estabilizantes. O objetivo é criar algo pronto, durável e altamente palatável, quase sempre mais sedutor do que nutritivo. Biscoitos recheados, refrigerantes, macarrão instantâneo, salgadinhos, “iogurtes” cheios de saborizantes e cereais matinais açucarados são exemplos de alimentos ultraprocessados.

Por Brasil 61

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Território Potengi recebe programação científica apoiada pela Fapern

A cidade de Ruy Barbosa viveu, nesta quarta-feira (19), um dia inteiro dedicado à ciência, à criatividade e à descoberta. A ação do Projeto Ciência no Parque, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), mobilizou cerca de 600 alunos da rede municipal de ensino, que participaram de experimentos científicos, oficina de slime e pintura, jogos educativos e sessões do planetário.

A iniciativa integra três projetos apoiados pela Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (Fapern), contemplados pelos Editais nº 028/2024 e nº 001/2025, destinados à popularização da ciência no estado.

Entre as atividades, o projeto “Exposição, Ciência e Astronomia no Sertão Central do Cabugi”, coordenado pelo professor Gustavo Rebouças, proporcionou sessões de planetário, aproximando os estudantes do universo e despertando curiosidade sobre astronomia.

O “Educa Ciência – Divulgação Científica no Semiárido: Conectando Escolas e Comunidades”, coordenado pela professora Mônica Oliveira (UFERSA), apresentou oficinas interativas que estimulam o aprendizado por meio da experimentação e do contato direto com conceitos científicos presentes no cotidiano.

Já o projeto “Ciência e Tecnologia Social no Campo: Inovações para Popularização da Ciência”, coordenado pela professora Késia de Castro (UFERSA), promoveu ações voltadas à compreensão da ciência como ferramenta de transformação social. Para ela, levar essas experiências às escolas do interior amplia horizontes.
“Quando a ciência chega de forma lúdica e acessível, as crianças se reconhecem como protagonistas do conhecimento. É esse encantamento que planta novas possibilidades para o futuro”, destacou a professora.

Ao longo de todo o dia, as atividades mantiveram as crianças envolvidas, incentivando o aprendizado de forma divertida e aproximando a ciência do cotidiano das famílias de Ruy Barbosa. A ação evidenciou a importância dos projetos de popularização da ciência no Rio Grande do Norte e o impacto direto que eles geram nas comunidades.

Fonte: Fapern

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Moraes autoriza visita de Michelle a Bolsonaro com hora marcada e faz exigência sobre filhos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na manhã deste domingo (23/11), a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ao marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na Superintendência da Polícia Federal, onde ele cumpre prisão preventiva desde a manhã de sábado (22/11).

Sobre o pedido dos filhos, porém, o magistrado fez uma exigência antes de autorizar: que as defesas informem os nomes dos familiares. “A defesa não indicou quais os filhos do réu que pretendem realizar a visita, providência necessária para o cadastramento. Dessa maneira, deve completar o pedido”, diz o despacho de Moraes.

Michelle foi autorizada a visitar Bolsonaro neste domingo (23/11), entre 15h e 17h, na sede da Superintendência da PF em Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão preventiva ordenada por Moraes.

Por Metrópoles

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Morre 5º policial baleado na megaoperação de outubro no Rio

O agente Rodrigo Vasconcellos Nascimento, lotado na 39ª DP (Pavuna), morreu no final da madrugada deste sábado (22) no Hospital Copa D’Or, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, após 20 dias internado.

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Subiu para 5 o número de policiais mortos na Megaoperação Contenção, em outubro, nos complexos do Alemão e da Penha. O agente Rodrigo Vasconcellos Nascimento, lotado na 39ª DP (Pavuna), morreu no final da madrugada deste sábado (22) no Hospital Copa D’Or, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, após 20 dias internado.

Um drone da polícia chegou a registrar quando o grupo onde Rodrigo estava foi alvo de disparos de traficantes no alto da Serra da Misericórdia naquele 28 de outubro 

“Notícia muito triste. Ele estava melhorando a cada dia. Estive no último domingo (16) o visitando e soube depois pelo médico que ele ficou animado e chegou até a sentar depois”, disse o secretário da Polícia Civil, delegado Felipe Curi.

“Rodrigo foi mais um grande herói que deu a sua vida pela sociedade. Não foi e jamais será em vão. Que Deus o receba de braços abertos e conforme os familiares e amigos”, emendou.

A Polícia Civil chegou a pedir doações de sangue para Rodrigo e outros 3 colegas internados.

Além de Rodrigo, 117 traficantes e 4 policiais foram mortos, num total de 122 óbitos.

Quem eram os outros agentes

  • Cleiton Serafim Gonçalves, 42 anos, 3º sargento do Bope;
  • Heber Carvalho da Fonseca, 39 anos, 3º sargento do Bope.
  • Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, 51 anos, conhecido como Máskara, comissário da 53ª DP (Mesquita);
  • Rodrigo Velloso Cabral, 34 anos, da 39ª DP (Pavuna);

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Alckmin diz que 22% das exportações ainda enfrentam sobretaxa dos EUA

O ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, afirmou que 22% da pauta exportadora brasileira continua sujeita a tarifas adicionais nos Estados Unidos. Segundo ele, seguem as negociações para eliminar cobranças sobre produtos como pescados, mel, uva, máquinas, motores e calçados.

O presidente americano Donald Trump retirou a sobretaxa de 40% sobre 238 produtos agrícolas brasileiros. Com isso, o impacto do tarifaço caiu de 36% para 22%, com efeito retroativo a 13 de novembro de 2025, após reunião entre Mauro Vieira e Marco Rubio em Washington.

Foram liberados da cobrança itens como café, cacau, açaí, manga, tubérculos e fertilizantes. Produtos industriais, porém, continuam afetados. Alckmin afirmou que o governo brasileiro seguirá atuando para reduzir as barreiras restantes.

Por Poder 360

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”Não há nada mais perigoso para a democracia do que um juiz que não conhece limites para seu poder’, dizem EUA que classificam prisão de Bolsonaro como provocativa e desnecessária

O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, criticou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida foi classificada como “provocativa e desnecessária”.

A prisão ocorreu após a Polícia Federal apontar risco de fuga, tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e possibilidade de tumulto diante da vigília convocada por Flávio Bolsonaro.

Em publicação no X, Landau afirmou que os EUA estão “profundamente preocupados” com o que chamou de “ataque ao Estado de Direito” no Brasil. Segundo ele, Bolsonaro já estava em prisão domiciliar com vigilância rígida e comunicação limitada.

O diplomata disse ainda que a decisão “trouxe descrédito internacional” ao STF e classificou Moraes como “violador de direitos humanos”, em referência às sanções da Lei Magnitsky aplicadas contra o ministro e sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Por Poder 360

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ABC e América enfrentam novos desafios em processos trabalhistas

O presidente do ABC, Eduardo Machado, comentou nesta semana sobre as novas ações trabalhistas protocoladas no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) e apresentou detalhes do planejamento institucional do clube. Mesmo em meio ao processo de recuperação judicial, o dirigente garantiu que a situação está sob controle e que a diretoria trabalha com um plano realista, voltado ao retorno à Série C do Campeonato Brasileiro em 2026. Já o América trava uma batalha para conseguir quitar um acordo de mais de R$ 400 mil firmado com o ex-treinador Thiago Carvalho.

Segundo Machado, doze novas ações trabalhistas foram registradas recentemente contra o ABC. Dessas, apenas duas dizem respeito à atual gestão: os casos dos atletas Ytalo e Jefferson. As demais estão relacionadas a contratos de administrações anteriores. Entre os processos de maior valor merecem destaque os de Vandeilton Galdino Vieira (R$ 678.997,54), Pedro Felipe dos Santos Santana (R$ 201.525,98), Ytalo José Oliveira dos Santos (R$ 194.385,76), Jonydei Matos de Menezes Junior (R$ 178.195,20), Diego Jardel Koester (R$ 138.580,08) e Jefferson de Jesus Santos (R$ 65.154,40). Além disso, há uma execução fiscal da União Federal no montante de R$ 312.810,69.

O presidente do ABC, Eduardo Machado falou sobre processos | Foto: ADRIANO ABREU

O presidente ressaltou que qualquer crédito a ser pago precisa seguir o trâmite legal da recuperação judicial em curso no clube. “Existem créditos cobrados que, mesmo se o clube tivesse dinheiro em caixa, não poderiam ser quitados de imediato. Isso será discutido na Assembleia de Credores”, explicou. Apesar das limitações financeiras, Machado destacou que o ABC conseguiu estruturar um orçamento sólido para a próxima temporada, quando disputará o Campeonato Potiguar, a Copa do Nordeste, a Copa do Brasil e a Série D.

As receitas totais devem variar entre R$ 3,5 milhões e R$ 5 milhões, a depender do desempenho esportivo. O dirigente lembrou que, embora o clube tenha perdido a cota da Série C, assegurou a participação na Copa do Nordeste, cuja premiação é superior. A folha salarial do elenco deve oscilar entre R$ 500 mil e R$ 600 mil mensais, podendo crescer conforme o time avance nas competições.

Diante de todos os obstáculos, Eduardo Machado enfatizou que o momento é de reconstrução e equilíbrio. “Temos consciência dos desafios, mas também do potencial do ABC. A base está sendo reconstruída com planejamento e responsabilidade. Nosso foco é voltar à Série C e restabelecer a força do clube”, concluiu.

América

Enquanto isso, no América, a única ação em tramitação sob responsabilidade da SAF está relacionada ao ex-treinador Thiago Carvalho. Na ação trabalhista, o profissional ingressou na Justiça pleiteando o pagamento de aproximadamente R$ 393 mil referentes a acertos rescisórios nunca quitados pelo clube potiguar.

Segundo os documentos do processo nº 0001163-31.2025.5.21.0001, Thiago foi contratado em abril de 2023 para comandar a equipe profissional do América, com salário mensal de R$ 80 mil (sendo 60% na carteira e 40% como direitos de imagem). No entanto, sua passagem pelo clube durou apenas três meses, sendo demitido em julho do mesmo ano.

Na época da demissão, as partes firmaram um acordo para quitação do acerto rescisório no valor líquido de R$ 443.765,00, a ser pago em 18 parcelas. Além disso, foi estabelecido outro parcelamento para o direito de imagem no montante de R$ 78.961,67 em 17 parcelas. O problema começou quando o clube não honrou os pagamentos acordados. Apenas a primeira parcela foi quitada dentro do prazo, iniciando uma longa saga de cobranças por parte do técnico e sua comissão técnica.

Em julho de 2024, numa tentativa de resolver a questão, o América S.A.F. assumiu a dívida e propôs um novo parcelamento. Porém, segundo a ação, mesmo com este novo acordo, seis parcelas permanecem em aberto até o momento.

“Nossos clientes já tentaram de todas as formas resolver essa questão amigavelmente. Enviamos diversas notificações extrajudiciais, mas infelizmente o clube não cumpriu o acordado”, explicou um dos advogados de Thiago.

O processo judicial detalha que, conforme cláusula dos acordos firmados, em caso de descumprimento, o valor total deveria ser pago integralmente com multa de 10% e juros de 1% ao mês. Além dos valores dos acordos não pagos, o técnico reivindica o recolhimento do FGTS referente ao período trabalhado, multas legais por não pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, e uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.

“A situação é grave pois esses valores são essenciais para o sustento do meu cliente e sua família. O não pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal afeta diretamente a dignidade do trabalhador”, destacou a defesa na petição inicial.

No último dia 10 de novembro, a Justiça do Trabalho realizou uma audiência, onde as partes puderam apresentar suas versões dos fatos. O América Futebol Clube e o América S.A.F. foram notificados para comparecerem à audiência virtual e apresentarem defesa no processo.

NÚMEROS

678
mil reais é o processo de maior valor enfrentado pelo ABC na Justiça

400
mil reais é o que pede o técnico Thiago Carvalho como rescisão no América

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Prefeitura de Mossoró entrega 10ª UBS e leva atendimento a 180 famílias na zona rural

A Prefeitura de Mossoró entregou, na tarde desta quarta-feira (20), a décima Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, beneficiando mais de 180 famílias da comunidade de Sussuarana, na zona rural.

A nova UBS Rural integra o programa “Mossoró Realiza” e reforça a estratégia de descentralização da atenção primária, aproximando os serviços de saúde da população do campo e assegurando um cuidado mais organizado, acessível e de qualidade.

A UBS Rural de Sussuarana foi construída com projeto moderno e padrão técnico adequado à Atenção Básica, garantindo conforto e segurança para usuários e profissionais.

A unidade dispõe de consultório médico, consultório odontológico, consultório de enfermagem e sala de procedimentos para curativos, imunização e esterilização, além de sala de vacina e setor de apoio. O equipamento conta ainda com banheiros adaptados para pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e cuidado integral às famílias atendidas.

Com a entrega da UBS Rural de Sussuarana, Mossoró segue avançando na ampliação da rede de atenção básica na zona rural, consolidando dez novas unidades já inauguradas pelo programa “Mossoró Realiza”, sendo oito em comunidades rurais.

Fonte: PMM

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Acusado de estuprar duas mulheres em Touros é morto em São Miguel do Gostoso  

Um homem acusado de estuprar duas mulheres na Cidade de Touros foi morto na noite desta sexta (21/11) no distrito do Arizona em São Miguel do Gostoso.  

Populares relataram que após ele praticar o estupro em Touros, fugiu para casa de familiares na zona rural de São Miguel do Gostoso e que na noite desta sexta (21/11) foi assassinado com vários disparos de arma de fogo.  

O acusado foi identificado apenas como Mazinho, a Polícia Militar foi acionada para isolar o local do crime até a chegada da Polícia Técnica e ITEP para realizar a perícia e remoção do corpo. 

Equipamento policial

Por tourosurgentern

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Loja Maçônica de João Câmara realiza sessão magna em comemoração ao aniversário da instituição na Câmara Municipal

A Loja Maçônica Senador João Câmara realizou, na manhã deste sábado (22), uma sessão magna especial na Câmara Municipal em celebração ao aniversário da instituição. O encontro reuniu membros da maçonaria, autoridades convidadas e representantes de lojas coirmãs de diversas cidades da região.

A solenidade marcou mais um capítulo na trajetória da loja, reconhecida no município pelo seu histórico de ações sociais e pela defesa dos valores maçônicos de fraternidade, justiça e solidariedade.

Durante a cerimônia, foram relembradas conquistas alcançadas ao longo dos anos e reforçada a importância da maçonaria no desenvolvimento de iniciativas beneficentes voltadas à comunidade.

Foto: blogdojadson.com.br

Integrantes destacaram ainda o papel da instituição na promoção de princípios éticos e na formação de cidadãos comprometidos com o bem comum. A sessão foi encerrada com agradecimentos aos participantes e com o compromisso de continuidade do trabalho social realizado pela loja no município e na região.

Foto: blogdojadson.com.br

Foto: blogdojadson.com.br

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Bolsonaro é vítima de maldade, mentira, crueldade e perseguição, diz Michelle que reitera preocupação com saúde do ex-presidente

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou mensagem nas redes sociais em resposta à prisão do marido, ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida nas últimas horas. No texto, ela afirma que não desistirá do país e que confia “na Justiça de Deus”, classificando o processo contra o marido como fruto de “maldade humana, da mentira, da crueldade e da perseguição exacerbada”.

Michelle recordou o atentado sofrido por Bolsonaro em 2018, quando foi esfaqueado durante a campanha eleitoral por um ex-militante de esquerda, e destacou que o ex-presidente sobreviveu “para um propósito que o Senhor confiou a ele”. Ela também mencionou sequelas de saúde que acometeram Jair Bolsonaro recentemente, afirmando que “em Deus ele é forte” e que “o amor é muito”.

Citando o Salmo 18:25-27, a ex-primeira-dama escreveu: “Com o benigno te mostrarás benigno; e com o homem sincero te mostrarás sincero. […] Porque tu livrarás o povo aflito, e abaterás os olhos altivos”. Em seguida, informou que está a caminho de Brasília, e momento aguarda voo para a capital federal.

“Seguiremos em oração. O Brasil precisa da nossa intercessão”, concluiu a ex-primeira-dama, acompanhando a mensagem com emojis da bandeira brasileira e mãos em prece.

A publicação ocorre após a decretação da prisão de Jair Bolsonaro por decisão do ministro Alexandre de Moraes, alegando “risco de fuga”e que o ex-presidente teria rompido a tornozeleira com esse objetivo.

Por Diário do Poder

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Bolsonaro é o 4º ex-presidente do Brasil preso em 7 anos

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, preso preventivamente na manhã deste sábado (22), figura como o quarto ex-mandatário brasileiro preso em sete anos, sendo o único cujo caso não envolve corrupção.

Somam-se à lista, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em 2018; Michel Temer, em 2019 e Fernando Collor de Melo em abril deste ano. Bolsonaro, que já estava em prisão domiciliar desde agosto, é o único que não teve sua condenação ligada à Operação Lava Jato.

Relembre a seguir o que motivou cada prisão:

Lula

Lula foi condenado em duas instâncias na justiça por corrupção e lavagem de dinheiro. A pena era de 12 anos e um mês.

A condenação envolvia um triplex no Guarujá, cujos denunciantes acusavam o ex-presidente de ter recebido propina da OAS por contratos da empreiteira com a Petrobras por meio da compra e reforma do apartamento no Condomínio Solares, no Guarujá, litoral norte de São Paulo.

Além do caso do triplex, Lula foi acusado de ser beneficiado por obras realizadas pela OAS e Odebrecht em um sítio em Atibaia, em São Paulo. Lula alegava que o imóvel pertencia a um amigo mas que ele o frequentava com sua família.

Lula ficou 580 dias na prisão. Foi solto em novembro de 2019, depois que o STF mudou seu entendimento sobre a prisão em segunda instância e passou a considerar que o réu só pode ser preso após trânsito em julgado, ou seja, quando não há nenhuma possibilidade de recurso.

Em 2021, o STF, por 8 votos a 3, anulou a condenação do ex-presidente e retirou da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) os casos da Lava Jato que levaram à sua condenação.

A maioria dos ministros do Supremo entendeu que as acusações não tinham relação com o escândalo de corrupção na Petrobras.

Com o posicionamento do Supremo, as condenações de Lula foram anuladas e o petista passou a não ser mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que abriu caminho para sua terceira eleição em 2022.

Temer

O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente em 21 de março de 2019, após decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que apurava indícios da prática de crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

No despacho que determinou a prisão de Temer, Bretas apontou que o ex-presidente chefiava uma organização criminosa. O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro acusou o grupo chefiado pelo político de ter recebido R$ 1,8 bilhão em propina, além de tentar atrapalhar as investigações, monitorando agentes da Polícia Federal.

As investigações eram relacionadas a obras da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. Os procuradores sustentavam que o consórcio responsável pela obra pagou propina para o grupo político de Temer. Esse consórcio seria formado pelas empresas AF Consult do Brasil e a Argeplan.

Ao lado da Argeplan, a empreiteira Engevix também foi subcontratada para a obra. Em 2016, um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, tentou, sem sucesso, fechar um acordo de delação com o Ministério Público. Ele relatou que o coronel Lima, dono da Argeplan, cobrou dele R$ 1 milhão para a campanha de Temer em 2014, em contrapartida à subcontratação da empreiteira.

A prisão ocorreu 79 dias depois de o emedebista deixar a presidência da República, perdendo o foro privilegiado.

Entretanto, quatro dias após sua prisão, Temer foi solto após um habeas corpus concedido por decisão do juiz federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

O jurista apontou que os indícios que levaram à prisão do ex-presidente que sucedeu Dilma Rousseff eram “suposições de fatos antigos”.

“Apesar do modus operandi mais grave dos ilícitos, as condutas atribuídas ao suspeito são antigas e devem ser analisadas com acuidade, uma vez que, para a decretação da medida extrema, exige-se aferição do risco contemporâneo aos bens jurídicos tutelados pelo art. 312 do CPP. 4”, escreveu o desembargador na decisão.

Uma outra investigação contra Temer, envolvendo um suposto pagamento de R$ 3 milhões ao ex-presidente pelos irmãos Batista, da JBS, foi arquivada recentemente. A própria PF sugeriu o arquivamento por “não ver existência de indícios de autoria e materialidade dos delitos”.

Collor

Collor foi preso após ser condenado pelo plenário do STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após uma investigação decorrente da Operação Lava Jato. A pena foi de 8 anos e 10 meses de prisão.

A investigação havia apontado que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis, entre 2010 e 2014.

A vantagem foi obtida em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal. Ele teria atuado com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Collor em 2015. A acusação incluía registros encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef e depoimentos de delatores. A defesa questionou a sentença em recursos, que foram rejeitados pela Corte. Os advogados argumentaram nos embargos de declaração que a pena definida não correspondia ao voto médio apurado no plenário.

No início de maio, Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente, considerando seu estado de saúde, que inclui doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Por Gazeta do Povo

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